Sob o lema “A justiça ao serviço do turismo – caminho para o desenvolvimento”, consubstanciando a indicação pelo Governo de Moçambique à Cidade de Vilankulo como Capital do Turismo no País, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou esta sexta-feira (12), o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais através de fundos do Orçamento do Estado.
O Chefe do Estado aludiu, no seu discurso, que a imponência do edifício deve estar acompanhado com a qualidade de actividades nele prestados, exortando, por isso, aos magistrados, funcionários e agentes da justiça, integridade, responsabilidade, competência, independência, isenção, humildade institucional e respeito.
“Queremos tribunais que decidam quando devem decidir, mas também queremos instituições que saibam pacificar quando a paz é possível. Por isso, caros magistrados, funcionários e agentes da justiça, este edifício passa a estar sob a vossa responsabilidade. Por isso, a qualidade do edifício deve estar acompanhada com a qualidade de actividades nele prestados. Um edifício moderno não serve se os processos continuam lentos. Uma sala de audiência perde significado se o cidadão for tratado com arrogância. Uma instituição judicial perde autoridade quando falta integridade. Por isso, exortamos a todos quanto aqui irão servir, integridade, responsabilidade, competência, independência, isenção, humildade institucional e respeito” sublinhou o Presidente da República destacando o facto de o tribunal poder assegurar o desenvolvimento local e dos empreendimentos turísticos, hoteleiros, imobiliários e serviços, respeitando os interesses legítimos da população e os interesses do ordenamento territorial.
À população de Vilankulo, beneficiária do empreendimento, o mais alto Magistrado da Nação exortou ao cuidado, respeito e confiança à instituição como a principal fonte para a defesa de direitos e resolução de conflitos. De igual forma, o Presidente da República apela à confiança às instituições do Estado, exigindo neles competência, integridade e prestação de contas.
COMPROMISSO COM A CONSTRUÇÃO DA BOA IMAGEM DA JUSTIÇA
Discursando pela ocasião da inauguração do edifício, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, assumiu o compromisso em robustecer o sistema de administração da justiça e melhorar a resposta às necessidades dos cidadãos, através da construção da boa imagem da justiça.
“Assumimos o compromisso de contribuir para a construção da boa imagem da justiça, através da protecção do turista na sua integridade física, psicológica e emocional, e dos seus bens, e, igualmente, protegendo o investidor turístico. Da nossa actuação, como Judiciário, deve resultar numa representação social de segurança nos destinos turísticos. Queremos fazer deste tribunal um altar da legalidade, da independência e da imparcialidade” disse anunciando a entrada em funcionamento de novas secções. “O edifício conta com 10 gabinetes para magistrados, 6 salas para cartórios e duas salas de audiências. Estamos, assim, em condições de triplicar a capacidade de resposta do tribunal, com a entrada em funcionamento de novas secções, incluindo a secção especializada de terra, ambiente e biodiversidade, tendo em conta as características próprias do Distrito de Vilankulo.”
