Setembro 2026

Foi com mensagem sobre a paz e a justiça que o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, esta tarde, na Província de Maputo, o Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne na Ponta do Ouro. Descrevendo o tribunal como uma “casa onde o povo apresenta as suas preocupações para serem resolvidas e onde a lei proíbe a justiça privada” o mais alto Magistrado da Nação, referiu no seu discurso à população que a implantação deste tribunal justifica-se pelo seu papel de ser uma casa da justiça. “A inauguração deste tribunal, tem um significado importante. A nossa aspiração é a paz. Há paz se haver também justiça, e essa justiça só é possível tendo uma “casa” onde a população possa apresentar as suas preocupações. Estamos a dar um sinal de que ninguém pode “fazer justiça pelas suas próprias mãos”, por isso, trouxemos o tribunal, que é a casa da justiça”, salientou o Chefe do Estado apelando a população a optar pelo tribunal para a resolução de conflitos. “Quem for chamado a responder em tribunal, não deve temer, porque existe o princípio basilar da presunção de inocência. É no tribunal que qualquer um tem a oportunidade de provar a sua inocência” lembrou.   Refira-se que, a entrada em funcionamento do tribunal judicial na Localidade da Ponta de Ouro, vai permitir o fácil acesso à justiça, dado que a população local estava condicionada a percorrer cerca de 80 km até à sede distrital de Matutuíne.

Há condições para dar respostas céleres a situações que exigem a intervenção da justiça. Esta tese foi defendida esta quarta-feira, 16, pelo Presidente do Tribunal Supremo, TS, Adelino Manuel Muchanga, em reacção à inauguração, pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, do Tribunal Judicial do Distrito de Matuítuine na Ponta do Ouro. Não obstante o destaque ao  sector do turismo, o Venerando Presidente do TS, considera que o novo edifício tem a prerrogativa de dar cobertura a vários desideratos criminais, com realce para o roubo de gado bovino, comum nesta região.    “Em qualquer parte do mundo, o turista quer segurança. Destarte, quando há situações que põem em causa a sua integridade física, tem de ter respostas céleres e pontuais. Sair daqui [Ponta de Ouro] até Matutuíne era um constrangimento, e nós entendemos que o turismo merece um amparo da justiça com a presença física de instituições jurídicas e judiciária. Penso que temos condições para dar respostas céleres a situações que exigem a intervenção da justiça para a protecção do turismo. Mas, não estamos a falar só deste sector. Matutuíne é um distrito com enorme potencial na criação de gado, infelizmente, com algumas situações de roubo de gado bovino, inclusive com recurso à mão armada. A justiça deve fazer a sua parte, responsabilizando aqueles que interferem na vontade que existe” aduziu o Presidente do TS sublinhando que as portas do novo tribunal judicial estarão abertas   ao serviço de toda a população na protecção dos seus investimentos. 

Sob o lema “A justiça ao serviço do turismo – caminho para o desenvolvimento”, consubstanciando a indicação pelo Governo de Moçambique à Cidade de Vilankulo como Capital do Turismo no País, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou esta sexta-feira (12), o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais através de fundos do Orçamento do Estado. O Chefe do Estado aludiu, no seu discurso, que a imponência do edifício deve estar    acompanhado com a qualidade de actividades nele prestados, exortando, por isso,  aos magistrados, funcionários e agentes da justiça, integridade, responsabilidade, competência, independência, isenção, humildade institucional e respeito. “Queremos tribunais que decidam quando devem decidir, mas também queremos instituições que saibam pacificar quando a paz é possível. Por isso, caros magistrados, funcionários e agentes da justiça, este edifício passa a estar sob a vossa responsabilidade. Por isso, a qualidade do edifício deve estar acompanhada com a qualidade de actividades nele prestados. Um edifício moderno não serve se os processos continuam lentos. Uma sala de audiência perde significado se o cidadão for tratado com arrogância. Uma instituição judicial perde autoridade quando falta integridade. Por isso, exortamos a todos quanto aqui irão servir, integridade, responsabilidade, competência, independência, isenção, humildade institucional e respeito” sublinhou o Presidente da República destacando o facto de o tribunal poder assegurar o desenvolvimento local e dos empreendimentos turísticos, hoteleiros, imobiliários e serviços, respeitando os interesses legítimos da população e os interesses do ordenamento territorial. À população de Vilankulo, beneficiária do empreendimento, o mais alto Magistrado da Nação exortou ao cuidado, respeito e confiança à instituição como a principal fonte para a defesa de direitos e resolução de conflitos. De igual forma, o Presidente da República apela à confiança às instituições do Estado, exigindo neles competência, integridade e prestação de contas. COMPROMISSO COM A CONSTRUÇÃO DA BOA IMAGEM DA JUSTIÇA Discursando pela ocasião da inauguração do edifício, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, assumiu o compromisso em robustecer o sistema de administração da justiça e melhorar a resposta às necessidades dos cidadãos, através da construção da boa imagem da justiça.   “Assumimos o compromisso de contribuir para a construção da boa imagem da justiça, através da protecção do turista na sua integridade física, psicológica e emocional, e dos seus bens, e, igualmente, protegendo o investidor turístico. Da nossa actuação, como Judiciário, deve resultar numa representação social de segurança nos destinos turísticos. Queremos fazer deste tribunal um altar da legalidade, da independência e da imparcialidade” disse anunciando a entrada em funcionamento de novas secções. “O edifício conta com 10 gabinetes para magistrados, 6 salas para cartórios e duas salas de audiências. Estamos, assim, em condições de triplicar a capacidade de resposta do tribunal, com a entrada em funcionamento de novas secções, incluindo a secção especializada de terra, ambiente e biodiversidade, tendo em conta as características próprias do Distrito de Vilankulo.”