Maio 2026

Dois dias depois de abrir ao público o Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, o mais alto Magistrado da Nação, Daniel Francisco Chapo, procedeu também, a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Dôa, Província de Tete, lançando repto à protecção integral da criança. O apelo do Presidente da República, surge na sequência do tema escolhido para a inauguração das duas infra-estruturas sociais sob proposta de “Cada Criança Importa, Cada Direito Conta”.   A inauguração dos dois tribunais judiciais evidencia, segundo o Chefe do Estado, o compromisso do Estado moçambicano com a justiça, dignidade humana e direitos humanos, bem assim o esforço cerrado para a defesa dos direitos da criança, incluindo a sua protecção integral. “Renovamos o nosso compromisso com a protecção das crianças contra todas as formas de violência, abuso, exploração e negligência. Cada criança que sofre em silêncio, interpela a nossa consciência colectiva como nação e exige uma resposta firme, coordenada e eficaz do sistema de administração da justiça. Por isso, os tribunais que hoje abrimos ao público devem ser espaços de esperança com a nossa criança e, sobretudo, um espaço onde a criança encontra o seu último reduto de protecção” aduziu o estadista. Discursando em torno deste acto solene, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, vincou a nova vitalidade da administração da justiça naqueles dois pontos da Província de Tete, reconhecendo, paralelamente, que com a inauguração das duas infra-estruturas judiciais renova-se o compromisso de levar a justiça às comunidades no geral, com realce para a criança. “Ao inaugurarmos estes edifícios para tribunais, renovamos o nosso compromisso de, materialmente, levarmos a justiça ao encontro das comunidades, tornando-a acessível, célere e efectiva, especialmente para as camadas mais vulneráveis. Renovamos o compromisso de que nenhuma criança será invisível à luz da lei, nenhum cidadão será esquecido e nenhum direito será tratado como insignificante” sublinhou.   Os dois Tribunais Judiciais dos Distritos de Mágoè e Dôa, refira-se,  foram construídos pelo Cofre dos Tribunais e implantados no âmbito da sua missão de assegurar o aumento da eficiência e qualidade dos serviços de justiça e contribuir para a melhoria das condições de trabalho de magistrados, oficiais de justiça e demais trabalhadores do sistema judicial.

O Distrito de Mágoè, na Província de Tete, conta deste esta quinta-feira com uma nova infra-estrutura judiciária. O novo Tribunal Judicial Distrital, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais no cumprimento da sua missão de garantir condições de trabalhos aos magistrados e oficiais de justiça, foi inaugurado esta quinta-feira e entregue à população local pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, que se encontra em visita de trabalho na Província central de Tete. Trata-se de um edifício com características peculiares que vai imprimir nova dinâmica na administração da justiça naquele ponto do país, dado que reúne todas as condições de comodidade para a prestação de serviços inerentes ao tribunal.   A infre-estrutura, de tipologia I, contempla, entre outras divisões ou compartimentos, designadamente, dois cartórios para o tribunal e procuradoria, uma sala de audiências, quatro gabinetes para magistrados, uma  sala de deliberações, uma sala para os Juízes Eleitos,  uma sala de arquivo, uma sala para os advogados, uma sala de espera para o público, uma sala para a Polícia, dois sanitários para o público, e duas celas.   Presenciaram a inauguração deste Tribunal, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Saize, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Governador da Província de Tete, Domingos Juliasse Viola, a Secretária de Estado na Província de Tete, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.