Maio 2026

O Distrito de Muembe, localizado na região central da Província do Niassa, juntou-se à extensa lista de distritos desta parcela do País beneficiados de novas e modernas infra-estruturas para administração judiciária. No geral, são doze novos tribunais judiciais construídos de raiz desde o início desta iniciativa, numa acção iniciada em Agosto de 2020, com a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, implantado através de fundos do Cofre dos Tribunais.  Esta sexta-feira, o distrito recebeu das mãos do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, as chaves do edifício do novo Tribunal Judicial de Muembe, um empreendimento público, Tipologia I, que vem melhorar as condições de trabalho dos magistrados e oficiais de justiça para além de promover a dignidade destes profissionais e dos utentes no geral. Inaugurado sob o lema: “Justiça que une culturas, promove diálogo e o desenvolvimento” o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, referiu no seu discurso solene que a “aproximação da justiça às populações continua sendo uma prioridade para os moçambicanos. É a vontade do Estado moçambicano de construir um sistema de justiça próximo do povo, sensível às realidades das Comunidades Locais e comprometido com a construção de uma sociedade mais justa, tolerante e coesa” destacou o estadista reconhecendo que o Tribunal ora inaugurado representa o Estado de Direito Democrático, que configura a defesa da dignidade humana, a protecção de direitos fundamentais e consolidação da paz social. A inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe decorreu numa data em que o País celebra o dia da diversidade cultural, evento com fortes ligações com a justiça.  “Tal como a cultura que nos une, reafirmamos que a justiça deve ser um espaço de inclusão, respeito mútuo e convivência.”  O Presidente da República lembrou que o tribunal ora inaugurado simboliza a presença do Estado naquele distrito, tendo sublinhado que com este passo dado, as populações deixam de percorrer longas distâncias para garantir os seus direitos. “A construção deste tribunal judicial no Distrito de Muembe representa mais um esforço nacional de expansão da rede judiciária, acesso célere, digno e humanizado ao serviço ao Serviço de Administração da Justiça e do Povo Moçambicano. Com estas infra-estruturas, os cidadãos de Muembe deixam de percorrer longas distâncias para ver os direitos protegidos e os seus conflitos resolvidos dentro da legalidade” concluiu. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, exortou aos magistrados e outros operadores da justiça, a necessidade de uma justiça primado na confiança. “O País, celebra hoje, de forma concreta, a entrega à Comunidade de Muembe a sua casa da justiça, que deve dialogar com o Povo. Deve falar a língua do Povo. Na verdade, uma justiça que não fala a língua do povo, não apenas no sentido literal, mas no sentido cultural mais profundo, é uma justiça incompleta. Tendem nas vossas mãos algo extraordinariamente precioso, a confiança das comunidades de Muembe, que dependem do trabalho que ireis desenvolver. Esta confiança não vos é dada pelo Estado apenas para privilégio próprio, é vos dado pelo Estado e pelo povo e tereis que ganhar todos os dias, em cada audiência, em cada palavra proferida a confiança do cidadão. Tereis que ser humildes para aprender com as comunidades que servíeis, ser curioso sobre os instrumentos e práticas locais e integrá-las no Sistema da Administração da Justiça, com sabedoria, na vossa prática jurisdicional” aduziu o Venerando para quem as portas e salas deste tribunal devem estar sempre abertas para atender as preocupações das Comunidades Locais.    “Este tribunal não é um monumento do Estado, é uma ferramenta ao serviço das pessoas. As suas portas devem estar sempre abertas, as suas salas devem ser sempre de escuta, de diálogo e verdade” vaticinou.

Dois dias depois de abrir ao público o Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, o mais alto Magistrado da Nação, Daniel Francisco Chapo, procedeu também, a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Dôa, Província de Tete, lançando repto à protecção integral da criança. O apelo do Presidente da República, surge na sequência do tema escolhido para a inauguração das duas infra-estruturas sociais sob proposta de “Cada Criança Importa, Cada Direito Conta”.   A inauguração dos dois tribunais judiciais evidencia, segundo o Chefe do Estado, o compromisso do Estado moçambicano com a justiça, dignidade humana e direitos humanos, bem assim o esforço cerrado para a defesa dos direitos da criança, incluindo a sua protecção integral. “Renovamos o nosso compromisso com a protecção das crianças contra todas as formas de violência, abuso, exploração e negligência. Cada criança que sofre em silêncio, interpela a nossa consciência colectiva como nação e exige uma resposta firme, coordenada e eficaz do sistema de administração da justiça. Por isso, os tribunais que hoje abrimos ao público devem ser espaços de esperança com a nossa criança e, sobretudo, um espaço onde a criança encontra o seu último reduto de protecção” aduziu o estadista. Discursando em torno deste acto solene, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, vincou a nova vitalidade da administração da justiça naqueles dois pontos da Província de Tete, reconhecendo, paralelamente, que com a inauguração das duas infra-estruturas judiciais renova-se o compromisso de levar a justiça às comunidades no geral, com realce para a criança. “Ao inaugurarmos estes edifícios para tribunais, renovamos o nosso compromisso de, materialmente, levarmos a justiça ao encontro das comunidades, tornando-a acessível, célere e efectiva, especialmente para as camadas mais vulneráveis. Renovamos o compromisso de que nenhuma criança será invisível à luz da lei, nenhum cidadão será esquecido e nenhum direito será tratado como insignificante” sublinhou.   Os dois Tribunais Judiciais dos Distritos de Mágoè e Dôa, refira-se,  foram construídos pelo Cofre dos Tribunais e implantados no âmbito da sua missão de assegurar o aumento da eficiência e qualidade dos serviços de justiça e contribuir para a melhoria das condições de trabalho de magistrados, oficiais de justiça e demais trabalhadores do sistema judicial.

O Distrito de Mágoè, na Província de Tete, conta deste esta quinta-feira com uma nova infra-estrutura judiciária. O novo Tribunal Judicial Distrital, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais no cumprimento da sua missão de garantir condições de trabalhos aos magistrados e oficiais de justiça, foi inaugurado esta quinta-feira e entregue à população local pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, que se encontra em visita de trabalho na Província central de Tete. Trata-se de um edifício com características peculiares que vai imprimir nova dinâmica na administração da justiça naquele ponto do país, dado que reúne todas as condições de comodidade para a prestação de serviços inerentes ao tribunal.   A infre-estrutura, de tipologia I, contempla, entre outras divisões ou compartimentos, designadamente, dois cartórios para o tribunal e procuradoria, uma sala de audiências, quatro gabinetes para magistrados, uma  sala de deliberações, uma sala para os Juízes Eleitos,  uma sala de arquivo, uma sala para os advogados, uma sala de espera para o público, uma sala para a Polícia, dois sanitários para o público, e duas celas.   Presenciaram a inauguração deste Tribunal, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Saize, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Governador da Província de Tete, Domingos Juliasse Viola, a Secretária de Estado na Província de Tete, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.