Author name: gilberto

Dois dias depois de abrir ao público o Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè, o mais alto Magistrado da Nação, Daniel Francisco Chapo, procedeu também, a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Dôa, Província de Tete, lançando repto à protecção integral da criança. O apelo do Presidente da República, surge na sequência do tema escolhido para a inauguração das duas infra-estruturas sociais sob proposta de “Cada Criança Importa, Cada Direito Conta”.   A inauguração dos dois tribunais judiciais evidencia, segundo o Chefe do Estado, o compromisso do Estado moçambicano com a justiça, dignidade humana e direitos humanos, bem assim o esforço cerrado para a defesa dos direitos da criança, incluindo a sua protecção integral. “Renovamos o nosso compromisso com a protecção das crianças contra todas as formas de violência, abuso, exploração e negligência. Cada criança que sofre em silêncio, interpela a nossa consciência colectiva como nação e exige uma resposta firme, coordenada e eficaz do sistema de administração da justiça. Por isso, os tribunais que hoje abrimos ao público devem ser espaços de esperança com a nossa criança e, sobretudo, um espaço onde a criança encontra o seu último reduto de protecção” aduziu o estadista. Discursando em torno deste acto solene, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, vincou a nova vitalidade da administração da justiça naqueles dois pontos da Província de Tete, reconhecendo, paralelamente, que com a inauguração das duas infra-estruturas judiciais renova-se o compromisso de levar a justiça às comunidades no geral, com realce para a criança. “Ao inaugurarmos estes edifícios para tribunais, renovamos o nosso compromisso de, materialmente, levarmos a justiça ao encontro das comunidades, tornando-a acessível, célere e efectiva, especialmente para as camadas mais vulneráveis. Renovamos o compromisso de que nenhuma criança será invisível à luz da lei, nenhum cidadão será esquecido e nenhum direito será tratado como insignificante” sublinhou.   Os dois Tribunais Judiciais dos Distritos de Mágoè e Dôa, refira-se,  foram construídos pelo Cofre dos Tribunais e implantados no âmbito da sua missão de assegurar o aumento da eficiência e qualidade dos serviços de justiça e contribuir para a melhoria das condições de trabalho de magistrados, oficiais de justiça e demais trabalhadores do sistema judicial.

O Distrito de Mágoè, na Província de Tete, conta deste esta quinta-feira com uma nova infra-estrutura judiciária. O novo Tribunal Judicial Distrital, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais no cumprimento da sua missão de garantir condições de trabalhos aos magistrados e oficiais de justiça, foi inaugurado esta quinta-feira e entregue à população local pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, que se encontra em visita de trabalho na Província central de Tete. Trata-se de um edifício com características peculiares que vai imprimir nova dinâmica na administração da justiça naquele ponto do país, dado que reúne todas as condições de comodidade para a prestação de serviços inerentes ao tribunal.   A infre-estrutura, de tipologia I, contempla, entre outras divisões ou compartimentos, designadamente, dois cartórios para o tribunal e procuradoria, uma sala de audiências, quatro gabinetes para magistrados, uma  sala de deliberações, uma sala para os Juízes Eleitos,  uma sala de arquivo, uma sala para os advogados, uma sala de espera para o público, uma sala para a Polícia, dois sanitários para o público, e duas celas.   Presenciaram a inauguração deste Tribunal, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus da Cecília Saize, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Governador da Província de Tete, Domingos Juliasse Viola, a Secretária de Estado na Província de Tete, Cristina de Jesus Xavier Mafumo, magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça, entre outros convidados.

A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, recebeu esta tarde, em audiência, a Veneranda Presidente  do Tribunal Administrativo, Dra. Ana Maria Gemo Bié, num encontro que serviu para a troca de experiências entre as duas instituições, em matéria de gestão do cofre. A Presidente Ana Gemo, enalteceu e destacou a gestão do Cofre dos Tribunais como sendo das mais notáveis no país, referiu ainda, na sua intervenção, que esta visita de trabalho ao Cofre dos Tribunais revela-se de grande importância, tendo em vista o seu plano para o fortalecimento do Cofre do Tribunal Administrativo. Essencialmente, ao Tribunal Administrativo interessava colher experiência do Cofre dos Tribunais quanto ao seu modus operandi, considerando um modelo a seguir.  Em resposta a esta solicitação, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos tribunais, saudou e agradeceu a visita que a considerou um marco histórico, no relacionamento das duas instituições. De seguida, passou em revista o modo de funcionamento do Cofre dos Tribunais e o seu percurso, destacando as acções estratégicas definidas e implementadas que permitiram que o Cofre dos Tribunais desenvolvesse as actividades que o tornaram numa instituíção sólida. Neste campo, há que destacar o desenvolvimento e materialização do Plano Estratégico 2017 – 2021, cujo impacto é visível na mudança das condições de trabalho dos magistrados, oficiais de justiça e demais funcionários dos tribunais. A Presidente do Tribunal Administrativo fez-se acompanhar nesta visita pelo Assessor Jurídico, Romão Banze, e Elsa Lino, do pelouro de  Administração e Finanças.  O Secretário do Cofre dos Tribunais, Arone Langa e o Gestor de Projectos, António Narotamo acompanharam a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais.  

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, procedeu esta manhã, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, a abertura do Ano Judicial 2026. Neste acto solene, subordino à temática da “Promoção e protecção integral dos direitos da criança: um compromisso do sistema judicial”, o Chefe do Estado vincou que a  protecção integral da criança deve ser encarada de forma holística, reservando-se o judiciário, no acto da tramitação de processos judiciais envolvendo esta faixa etária, conduzir estas acções  com sensibilidade, confidencialidade e respeito à dignidade dos menores.   O mais  alto Magistrado da Nação, reconheceu a complexidade na abordagem das problemática da justiça juvenil no país, mas evidenciou  os avanços registados pelo judiciário com vista a suprir esta lacuna, designadamente, a criação de tribunais de secções especializadas, actuação coordenada de actividades com a Acção Social, o fortalecimento de formação de magistrados, advogados, investigadores, oficiais de justiça, assistentes sociais e outros intervenientes nestas matérias.  Não obstante a estes avanços, para que o lema escolhido para este ano seja “real e não simbólico” o Presidente da República considerou ser necessário “acelerar uma prioridade” que é a criação e operacionalização de tribunais de menores ou secções especializadas plenamente funcionais em todo o país para que a justiça da infância seja técnica, humanizada e rápida. A criação destes tribunais é crucial em matérias como regulação do poder parental, alimentos, guarda e visitas, protecção alternativa, acolhimento e adopção, defendeu o estadista que exortou ao judiciário a ser implacável no combate à impunidade no combate aos crimes contra crianças, na protecção de vítimas e na adopção de medidas que privilegiem o superior interesse das mesmas. Na sua intervenção, o Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Adelino Manuel Muchanga, que espelhou a variedade de tipos legais de crimes apresentadas diariamente por crianças em tribunais, designadamente, crianças com conflito com a lei, privação do poder parental, crianças afectadas por crises humanitárias e, mais grave ainda, como vítimas de violência sexual, física e psicológica, defendeu a urgência, inadiabilidade e seriedade na abordagem desta temática sobre a criança. Para o Venerando, a escolha do lema para a abertura do ano judicial  “é uma chamada para atenção, que convoca toda a sociedade e todas as instituições do Estado  a colocarem as crianças no centro das leis, políticas, decisões, procedimentos, práticas e alocação de recursos” defendeu, mais adiante se mostrando preocupado com o aumento significativo de casos da jurisdição de menores, tais como, alimentos devidos a crianças, poder parental, prevenção criminal e violência doméstica envolvendo crianças. Esta realidade, segundo o Presidente do TS, revela o enfraquecimento dos núcleos primários e socialização das crianças, que são as famílias e as crianças. O Venerando Adelino Muchanga disse, no entanto, estarem em cursos acções concretas que visam administrar a justiça juvenil de forma mais profunda. Intervindo igualmente neste acto, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu que o judiciário desempenha um papel central na responsabilização das condutas ilícitas que atentem contra os direitos da criança, promovendo uma actuação célere, humanizada e assente no princípio de superior interesse da criança. Américo Letela, disse ainda que o Ministério Público, enquanto magistratura da defesa da legalidade e interesse público e social, assume, por seu turno, um papel nuclear na promoção e protecção das crianças, quer na qualidade de vítima, testemunha e de menor em conflito com a lei. A Ordem dos Advogados de Moçambique, esteve superiormente representada pelo respectivo Bastonário, Carlos Nogueira Martins, que também discursou na ocasião. A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Veneranda Matilde Augusto Mondlane Maltez de Almeida, participou do evento na qualidade de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.  

O Sector Judiciário, na Província de Maputo, conta desde hoje com mais uma imponente infra-estrutura  que vai aferir maior comodidade aos trabalhos dos magistrados, oficiais de justiça e demais trabalhadores. Trata-se do Tribunal Judicial da Província de Maputo, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais, e inaugurado esta segunda-feira (02) pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. Esta acção, segundo revelou o Chefe do Estado, configura o compromisso do Governo em conferir dignidade à função judicial e do cidadão, em particular. O Presidente da República, disse ainda, referindo-se à inauguração deste tribunal, ter a convicção de que a “dignidade do Estado depende da elevação do prestígio das suas instituições. Auguramos que esta nova infra-estrutura seja um espaço de afirmação de um Estado de Direito e da consolidação da relação que deve existir entre a Justiça e o Cidadão, uma conexão assente na confiança, segurança e legitimação. Que seja um centro de formação de cidadania” exortou reafirmando o compromisso do Governo em fortalecer o sector judiciário. “Como Governo, reafirmamos o compromisso de fortalecer as instituições com meios humanos, materiais e financeiros, melhorando o acesso à justiça e as condições devida e de trabalho dos magistrados, investigadores, oficiais de justiça e de mais trabalhadores do judiciário na medida da nossa capacidade financeira como Nação.” O edifício ora inaugurado comporta 15 cartórios, 06 salas de audiências de discussão e julgamento, 20 gabinetes para magistrados, 08 gabinetes para serviços administrativos, 08 salas de deliberações, 02 gabinetes para os juízes eleitos, 04 salas de arquivo, 02 salas para os advogados e 01 sala para a polícia.

Uma data que vai ficar na histórica da população de Chibabava, que  desde quarta-feira (16) conta com um novo Tribunal Judicial, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais no quadro da sua missão de contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados. A nova estância judicial foi inaugurada esta manhã pelo Presidente da República, PR, Daniel Francisco Chapo, que desde segunda-feira última se encontra em visita de trabalho na província de Sofala. No seu discurso inicial, o Chefe do Estado lembrou aos presentes que o tribunal ora inaugurado “tem por objectivo assegurar que a população deste distrito [Chibabava] tenha um local condigno onde possa exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais, por um lado e,  por outro, melhorar as condições de trabalho dos profissionais que garantem o respeito e o cumprimento das leis como factor de estabilidade jurídica, social e económica” salientou o estadista chamando à reflexão sobre a justiça privada. “Os que praticam a justiça pelas próprias mãos, atentam contra a integridade física e psicológica das vítimas e, em alguns casos, colocam em causa o bem mais precioso que possuímos, que é a vida. Queremos, por isso, desencorajar esta prática e, ao mesmo tempo, saudamos e elogiamos os que não a praticam” vincou salientando que os Tribunais, Procuradorias, o Serviço Nacional da Investigação Criminal e a Polícia da República de Moçambique estão estabelecidos para registar casos e investiga-los, acusar e fazer justiça. Aliás, sobre este assunto, Daniel Chapo exorta para que haja uma maior convivência entre a Polícia e a Comunidade no mesmo âmbito que deve haver, no quadro da função educacional dos tribunais, a preparação moral do cidadão ao respeito pela dignidade humana o que assegura uma convivência pacífica.   Às famílias da província de Sofala, e em particular às de Chibabava, Daniel Chapo apelou à protecção de menores sobre “as influências que vão afectar negativamente a sua personalidade e, consequentemente, o tecido social.” “CENTRO DE CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA” Uma cerimónia de capital importância para o Presidente do Tribunal Supremo, TS, Adelino Manuel Muchanga, pelo facto de ser natural daquele distrito e, por conseguinte, usar, num primeiro momento, do idioma local,  Xi-Ndau (Ndau) para saudar os compatriotas com um nabonga maningue [muito obrigado, tradução livre], em sinal de agradecimento pela calorosa recepção. Prosseguindo o seu discurso em torno do evento, Adelino Muchanga, deu o itinerário da província de Sofala na matéria dos tribunais, evidenciando  que “o poder judicial continua a enfrentar desafios estruturais relacionados com a dignidade do acesso à justiça, morosidade processual e a crescente complexidade das demandas judiciais contemporâneas.” Ora,  para contornar a estes desafios, a estratégia iniciada nos últimos anos pelo Tribunal Supremo, segundo observou Muchanga, passa pela construção de tribunais, residências para os magistrados, alargamento da rede judiciária e especialização. O Presidente do TS apontou que com as novas construções, Sofala atingiu, no ano passado, a cobertura territorial dos distritos da província, o que proporcionou o acesso físico, económico, cultural e linguístico da justiça. Referiu igualmente que, no âmbito do novo plano estratégico do Tribunal Supremo, estão previstas as construções de tribunais comunitários nos bairros urbanos da Cidade da Beira. Em relação à inauguração do novo edifício do tribunal judicial do distrito de Chibabava, Adelino Muchanga disse que o mesmo “confere vitalidade ao sistema de administração da justiça e evidencia a dignidade do seu utente que é a razão da nossa existência” postulou apelando que o mesmo seja um “centro de construção de cidadania e portador da consciência colectiva sobre a sua relevância social.” A cerimónia contou, para além do Presidente da República, Daniel Chapo, e do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, com as presenças da Vice-Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Monjane Maltez de Almeida, do Ministro da Justiça, Mateus Saize e dos membros do Governo, Conselheira dos Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Beatriz Buchili, Secretária do Estado em Sofala, Cecília Chamutota, Governador da província de  Sofala, Lourenço Bulha, entre outras individualidades. O novo edifício do tribunal distrital é de Tipologia Um composto por uma sala de audiência com capacidade para 70 pessoas; quatro gabinetes para os magistrados; uma sala para juízes eleitos; dois cartórios e duas celas de transição.

O novo tribunal judicial do distrito de Chibabava, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais, vai ser inaugurado esta quarta-feira, 16 de Julho. O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, que se encontra em visita de trabalho à província de Sofala, vai dirigir a cerimónia central. Esta é a sexta infra-estrutura implantada em Sofala, depois dos tribunais judiciais de Muanza, Machanga, Marínguè, Nhamatanda e Caia, este último que ainda não foi inaugurado, no âmbito da iniciativa de dotar os distritos com tribunais condignos para os magistrados. A província de Sofala também se beneficiou da construção do Tribunal Superior de Recurso da Beira. Refira-se que a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, trabalha desde esta segunda-feira, no Posto Administrativo de Muxúnguè, em Chibabava, no quadro da inauguração do tribunal judicial do distrito de Chibabava. A Juíza Conselheira escalou a província de Sofala depois de trabalhos de monitoria a alguns tribunais judiciais em Inhambane, província que deverá retomar no dia 17 de julho corrente, quando visitar o distrito de Vilankulo.  

A Vice-Presidente do Tribunal Supremo (TS), Matilde Augusto Monjane de Maltez Almeida, encontra-se em visita de trabalho à província de Inhambane no âmbito da monitoria do funcionamento dos tribunais judiciais. Na mesma senda, a também Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, CAC, mantém encontros com magistrados, oficiais de justiça e funcionários dos Tribunais Judiciais. Antes de escalar a província de Inhambane, a Juíza Conselheira trabalhou durante dois dias (8 e 9 de Julho corrente) na província de Gaza, onde visitou os tribunais judiciais dos distritos do Limpopo, Chongoene e Cidade de Xai-Xai e da Província de Gaza. Já em Inhambane, o primeiro dia nesta província foi reservado à visita às instalações dos tribunais judiciais da Cidade e da província de Inhambane, este último construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais. Aqui, a Vice-Presidente do TS abordou, na interacção com a imprensa, a questão de penas não privativas de liberdade, nomeadamente, a multa e a prestação de serviço socialmente útil, legalmente previstas no ordenamento jurídico moçambicano, e o desafio da sua implementação enquanto alternativas à reclusão. O segundo dia da visita à província de Inhambane foi marcado pela deslocação aos distritos de Homoíne, Massinga e Maxixe, com o mesmo propósito de se inteirar da situação actual do funcionamento dos tribunais judiciais locais. Refira-se que esta é a primeira vez que a Juíza Conselheira visita estas duas províncias sulistas, depois de ter estado também em Nampula, na qualidade de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.