Uma data que vai ficar na histórica da população de Chibabava, que desde quarta-feira (16) conta com um novo Tribunal Judicial, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais no quadro da sua missão de contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados. A nova estância judicial foi inaugurada esta manhã pelo Presidente da República, PR, Daniel Francisco Chapo, que desde segunda-feira última se encontra em visita de trabalho na província de Sofala.
No seu discurso inicial, o Chefe do Estado lembrou aos presentes que o tribunal ora inaugurado “tem por objectivo assegurar que a população deste distrito [Chibabava] tenha um local condigno onde possa exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais, por um lado e, por outro, melhorar as condições de trabalho dos profissionais que garantem o respeito e o cumprimento das leis como factor de estabilidade jurídica, social e económica” salientou o estadista chamando à reflexão sobre a justiça privada.
“Os que praticam a justiça pelas próprias mãos, atentam contra a integridade física e psicológica das vítimas e, em alguns casos, colocam em causa o bem mais precioso que possuímos, que é a vida. Queremos, por isso, desencorajar esta prática e, ao mesmo tempo, saudamos e elogiamos os que não a praticam” vincou salientando que os Tribunais, Procuradorias, o Serviço Nacional da Investigação Criminal e a Polícia da República de Moçambique estão estabelecidos para registar casos e investiga-los, acusar e fazer justiça. Aliás, sobre este assunto, Daniel Chapo exorta para que haja uma maior convivência entre a Polícia e a Comunidade no mesmo âmbito que deve haver, no quadro da função educacional dos tribunais, a preparação moral do cidadão ao respeito pela dignidade humana o que assegura uma convivência pacífica.
Às famílias da província de Sofala, e em particular às de Chibabava, Daniel Chapo apelou à protecção de menores sobre “as influências que vão afectar negativamente a sua personalidade e, consequentemente, o tecido social.”
“CENTRO DE CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA”
Uma cerimónia de capital importância para o Presidente do Tribunal Supremo, TS, Adelino Manuel Muchanga, pelo facto de ser natural daquele distrito e, por conseguinte, usar, num primeiro momento, do idioma local, Xi-Ndau (Ndau) para saudar os compatriotas com um nabonga maningue [muito obrigado, tradução livre], em sinal de agradecimento pela calorosa recepção.
Prosseguindo o seu discurso em torno do evento, Adelino Muchanga, deu o itinerário da província de Sofala na matéria dos tribunais, evidenciando que “o poder judicial continua a enfrentar desafios estruturais relacionados com a dignidade do acesso à justiça, morosidade processual e a crescente complexidade das demandas judiciais contemporâneas.” Ora, para contornar a estes desafios, a estratégia iniciada nos últimos anos pelo Tribunal Supremo, segundo observou Muchanga, passa pela construção de tribunais, residências para os magistrados, alargamento da rede judiciária e especialização.
O Presidente do TS apontou que com as novas construções, Sofala atingiu, no ano passado, a cobertura territorial dos distritos da província, o que proporcionou o acesso físico, económico, cultural e linguístico da justiça. Referiu igualmente que, no âmbito do novo plano estratégico do Tribunal Supremo, estão previstas as construções de tribunais comunitários nos bairros urbanos da Cidade da Beira.
Em relação à inauguração do novo edifício do tribunal judicial do distrito de Chibabava, Adelino Muchanga disse que o mesmo “confere vitalidade ao sistema de administração da justiça e evidencia a dignidade do seu utente que é a razão da nossa existência” postulou apelando que o mesmo seja um “centro de construção de cidadania e portador da consciência colectiva sobre a sua relevância social.”
A cerimónia contou, para além do Presidente da República, Daniel Chapo, e do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, com as presenças da Vice-Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Monjane Maltez de Almeida, do Ministro da Justiça, Mateus Saize e dos membros do Governo, Conselheira dos Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Beatriz Buchili, Secretária do Estado em Sofala, Cecília Chamutota, Governador da província de Sofala, Lourenço Bulha, entre outras individualidades.
O novo edifício do tribunal distrital é de Tipologia Um composto por uma sala de audiência com capacidade para 70 pessoas; quatro gabinetes para os magistrados; uma sala para juízes eleitos; dois cartórios e duas celas de transição.
