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A província de Sofala conta, desde quinta-feira, 05 do mês em curso, com mais dois tribunais judiciais de distrito, em pleno funcionamento. Trata-se dos tribunais de Nhamatanda e Maringuè cujos edifícios foram construídos no âmbito da Iniciativa Presidencial “um Distrito, um edifício condigno para o tribunal, inaugurados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Assim, a província passa a ter sete edifícios de um total de oito previstos, neste contexto, depois de em Julho último terem sido inauguradas as instalações do Tribunal Superior de Recurso da Beira e dos Tribunais Judiciais dos distritos de Machanga e Muanza, respectivamente. Para completar o número de oito, está por inaugurar o tribunal judicial do distrito de Chibabava.Falando na cerimónia, o Presidente da República referiu-se às manifestações violentas que se observam um pouco pelo país, no contexto das eleições de Outubro último. “No seguimento da iniciativa, um distrito um edifício condigno para o tribunal, entregamos ao nosso povo dois tribunais [o de Nhamatanda e Marríngue]. A partir de hoje, os cidadãos têm infra-estruturas condignas onde poderão exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais. Os magistrados judiciais e do ministério público, oficiais e os assistentes dos oficiais de justiça e os demais colaboradores do judiciário também passam a ter instalações adequadas para o melhor desempenho das suas funções. Esse é um motivo de satisfação para todos nós” disse o Presidente da República. “Estas inaugurações ocorrem após o registo de manifestações com carácter violento que resultaram em mortes, ferimento de cidadãos e destruição de infra-estruturas sociais, património público e privado”, disse o Chefe do Estado moçambicano, acrescentando “manifestamos o nosso repúdio e condenação às manifestações por terem sido violentas, atentando contra os direitos e as liberdades fundamentais dos demais cidadãos. Mais grave ainda foi a flagrante instrumentalização de adolescentes e menores que foram conduzidos à prática de actos contrários à lei e boa convivência social. O recurso à violência não é e nem deve ser apanágio do povo moçambicano sempre que existem diferenças entre nós. Usemos as ferramentas legais para a sua resolução. Somos um país onde impera o primado da lei, um Estado democrático. Quando a lei não nos oferecer o melhor caminho pautemos pelo diálogo para ultrapassar as nossas diferenças e nunca a violência”. Mais adiante, Filipe Nyusi explicou que a intimidação de pessoas com opiniões diferentes e a vandalização de infraestruturas públicas e privadas que a todos servem, não pode ser um meio de expressar os nossos sentimentos. Mostrando-se preocupado com o recrudescimento da violência, o estadista moçambicano disse que o fenómeno da justiça pelas próprias mãos é uma prática que não deve ser promovida nem tolerada. “Os que fazem a justiça com as próprias mãos atentam contra a integridade física e psicológica das vítimas e colocam em causa o bem mais precioso, que é a vida. Existem no nosso país instituições estabelecidas [PRM, SERNIC, PGR e os Tribunais] para receber, registar e investigar casos, acusar e fazer justiça”. Dirigindo a mensagem aos magistrados, Filipe Nyusi disse que “a celeridade de processos é a melhor forma de darmos resposta efectiva a este fenómeno social que afecta a nossa sociedade e desencorajar a justiça pelas próprias mãos”. O Chefe do Estado reconhece o impacto positivo da iniciativa presidencial junto às sociedades, frisando que esta veio aproximar ainda mais a justiça aos cidadãos. “Quando decidimos abraçar a iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” tínhamos plena confiança de que estávamos a tomar uma decisão certa. Esta decisão permitiu aproximar as instituições de justiça dos seus reais beneficiários, os cidadãos de todos os distritos”, concluiu saudando o esforço dos órgãos da justiça pelo combate e prevenção de “actos macabros de justiça privada” estendendo a acção para a sociedade civil e congregações religiosas que têm desempenhado um papel fundamental na luta contra este mal.

Foram recentemente inaugurados os Tribunais Judiciais de Jangamo e Panda na província de Inhambane. Com este facto, cresce para sete o número de instituições de administração da justiça nesta província, construídos pelo Cofre dos Tribunais, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal”.Trata-se dos tribunais judiciais dos distritos de Inharrime (construído com fundos próprios do Cofre dos Tribunais), de Morrumbene, Funhalouro, Mabote e do Tribunal Judicial da Província de Inhambane.

O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, destacou as qualidades da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, CAC, a Dra. Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, recentemente reconhecida pelo Estado moçambicano com o título de “Mérito no Trabalho, num evento referente ao dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, FADM, dirigido pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Adelino Muchanga destacou “a pessoa dedicada e corajosa” que tem estado na linha da frente na implantação de edifícios condignos para os tribunais, um projecto de âmbito nacional que está a elevar a qualidade da administração da justiça no país.  “Celebramos o reconhecimento público de “Mérito no Trabalho” da Veneranda juíza Conselheira e Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Dra. Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. É uma ocasião e oportunidade de agradecermos a sua contribuição extraordinária, não apenas como gestora, mas também como juíza” apontou Muchanga.  A Veneranda Matilde Monjane “é uma pessoa dedicada, uma dedicação extraordinária, corajosa e um alto sentindo de justiça. Tenho o privilégio de trabalhar com ela [no Tribunal Supremo] e, portanto, para além da sua qualidade técnica que atinge os níveis de excelência, também cria um senso de justiça muito apurado” descreveu fazendo referência à iniciativa presidencial de construção dos edifícios condignos para os tribunais. “Na implementação da iniciativa presidencial [um distrito, um edifício condigno para o tribunal], demonstrou ser uma pessoa com sentido de exigência acima daquilo que as pessoas estão habituadas, principalmente os empreiteiros e os fiscais de obras. É exigente para consigo mesma e para todos e essa característica não é muito apreciada por muitos, infelizmente. Mas quem a conhece sabe que por detrás desta exigência está uma senhora com um sentido humanista profundo, uma pessoa solidária com uma alma leve. Portanto, queremos agradecer-lhe pela excelente contribuição, queremos que seja a luz que ilumina o caminho de outros colegas da magistratura judicial e continue a dar a sua contribuição para a materialização da nossa visão de um sistema acessível, independente, íntegro, moderno, célere e de qualidade. Bem-haja nossa colega e amiga por esta e mais do que merecida homenagem. Parabéns, Dra Matilde!”, felicitou o Presidente do Tribunal Supremo.

Num ano em que assinala 23 anos de magistratura, 12 dos quais na qualidade de Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais (CAC), a Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida foi em Setembro último distinguida pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, com o título de “Mérito no Trabalho”, em reconhecimento do trabalho que o Cofre dos Tribunais tem estado a desenvolver em prol do sector jurisdicional, em particular na construção de tribunais judiciais condignos em todo o país. Reagindo às felicitações, na sequência do facto, a Presidente do CAC fez algumas revelações curiosas em torno do seu percurso, lembrando-se de algumas individualidades que directa ou indirectamente a influenciaram a abraçar e a construir a carreira de magistratura em Moçambique. “Não saberei iniciar a minha intervenção sem recuar para o ano de 1996, quando terminei a minha Licenciatura em Direito. De férias, em Moçambique (na altura vivia em Portugal) tive o privilégio de conhecer o Venerando Mário Mangaze, então Presidente do Tribunal Supremo, num evento da minha família. Foi numa altura em que o Tribunal Supremo estava em processo de aliciamento de magistrados ou quadros para ingressar na magistratura. Desse período, guardo na memória uma resposta que teria sido a mais difícil para o Venerando Mário Mangaze, de dizer-me, quando questionei, qual seria o meu salário.  Era um tema muito difícil de abordar por parte do então Presidente do Tribunal Supremo, mas como tinha de responder, então disse-me que “o salário do juiz está indexado ao salário de director nacional” que era, na altura, de cinco mil meticais. Esse era o salário dos magistrados em 1996, no período que eu recebi o convite de viver em Moçambique”, salienta a veneranda enaltecendo a visão que o então Presidente do TS, Mário Mangaze,  tinha em relação ao sistema judiciário, com enfoque para o sonho de empoderamento de mulheres juízas para ocupar cargos de direcção nos diversos níveis do Sistema, bem assim como o sonho de abertura do Centro de Formação Jurídica e Judiciária na Matola, que veio a se concretizar em 2001. Em 2012 foi promovida a Juíza Conselheira do Tribunal Supremo e cinco dias depois, por Comissão de Trabalho, foi nomeada para assumir a presidência do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais. Foi determinante a acção do então Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Ozias Pondja, a quem fez uma dedicatória pela confiança em si depositada: “Obrigada ao Venerando Ozias Pondja, pela confiança”. O mesmo reconhecimento foi feito ao actual Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Adelino Manuel Muchanga: “Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Manuel Muchanga, agradeço penhoradamente pela sua reiterada confiança e incansável apoio”. “Ao Venerando Mário Mangaze, Venerando Ozias Pondja e Venerando Adelino Manuel Muchanga, vós sois os meus mentores” reconheceu.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, atribuiu esta quarta-feira, através do Decreto Presidencial n.º 10/2024, de 24 de Setembro, a medalha de “Mérito no Trabalho” à Veneranda Matilde Augusto Mondlane Maltez de Almeida, Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais (CAC). O facto ocorreu durante a celebração do sexagésimo aniversário das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, FADM, na cidade de Maputo, onde foram condecorados alguns Veteranos da Luta de Libertação Nacional e outros cidadãos que com o seu trabalho contribuem no Desenvolvimento de Moçambique. Falando após a recepção da medalha, a Presidente do CAC expressou o seu sentimento com estas palavras: “Sinto-me bastante honrada pelo reconhecimento. Dedico este reconhecimento a todos que são do Sistema de Administração da Justiça e a todos os que trabalham comigo no Cofre dos Tribunais. Este reconhecimento é um estímulo para continuar a trabalhar com mais afinco e responsabilidade porque, a partir do momento em que somos reconhecidos implica mais dinamismo para merecer cada vez mais este reconhecimento. É um grande reforço e compromisso que todos devemos ter com o trabalho. Portanto, este reconhecimento para mim simboliza o empenho, dedicação, abnegação e, sobretudo, o compromisso do nosso empenho em relação ao trabalho”. 

A província do Niassa conta desde esta quinta-feira (13) com uma nova infra-estrutura para o funcionamento do sistema judiciário. Trata-se do Tribunal Judicial Provincial, um edifício de raiz, construído pelo Cofre dos Tribunais e inaugurado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que mostrou preocupação com o envolvimento crescente de jovens na questão de tráfico e consumo de drogas. Nyusi referiu-se ao facto de entre 2021 e 2023 os números de processos lavrados e relacionados com narcotráfico terem registado significativos aumentos. Outrossim, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, ao abordar este assunto, fez referência aos últimos casos reportados no país sobre o narcotráfico, envolvendo as províncias de Inhambane e Nampula, locais onde foram apreendidas quantidades significativas de metanfetamina e heroína, respectivamente. Entretanto, para além do Chefe do Estado, Filipe Nyusi, e do Presidente do tribunal Supremo, Adelino Muchanga, este também presente na cerimónia de inauguração a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, entre outras entidades.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, assumiu, esta quinta-feira, o compromisso no desenvolvimento do judiciário através da iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” que desde 2021 tem estado a implantar infraestruturas para o sector, em todo o território nacional. O mais alto magistrado da Nação anunciou este comprometimento no acto solene de abertura do ano judicial 2024 que teve lugar ontem na capital do país. Recorde-se que a cerimónia deste ano se realizou sob o lema “Reforçando o papel do judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”. “Nesta ocasião solene queremos reiterar o nosso compromisso de contribuir para o reforço da capacidade do judiciário, respondendo eficazmente aos seus desafios. Nesta senda, continuaremos a apoiar a iniciativa “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” e a construção em curso dos edifícios do Tribunal Supremo e do Conselho Constitucional” vincou o estadista moçambicano que reiterou a contínua aposta na melhoria de condições do judiciário. “Cientes de que as infraestruturas são fundamentais para o sucesso condigno da justiça e para o alívio e conforto dos seus utentes, estamos convencidos de que a boa administração da justiça depende da prontidão dos seus actores e da independência dos magistrados, da imparcialidade, qualidade e celeridade das decisões, da eficiência, eficácia e prontidão da justiça. Neste sentido, continuaremos determinados a reforçar o quadro do pessoal das instituições da justiça e forense, considerando que este sector é um dos esteios mais sólidos na estrutura do Estado de Direito” – sublinhou. O Chefe de Estado, terminando a sua intervenção, apelou à classe do judiciário para o amor à justiça, além do combate ao crime organizado, sobretudo o tráfico de drogas, terrorismo, raptos e sequestros, branqueamentos de capitais entre outros actos ilícitos. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, reconheceu o papel desempenhado pelo mais alto magistrado da Nação prol do sistema judiciário, factor que permitiu ampliar a rede judiciária no país. “É de inteira justiça realçar a meritória iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal” anunciado em 2020 e cuja implementação iniciou em 2021, bem como o auspicioso projecto de construção da futura sede do Tribunal Supremo. Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, a criação de novos tribunais conjugada com a iniciativa permitiu ampliar substancialmente a rede judiciária em todo o território nacional, um objectivo que se aguardava a sua concretização desde a fundação do nosso Estado como Independente e Soberano. “Inaugurados 39 edifícios no âmbito da iniciativa presidencial, alcançámos a abrangência total de tribunais a funcionar na Cidade de Maputo e nas Províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Zambézia, Nampula e Niassa”, explicou, acrescentando que para a cobertura total faltam apenas 7 distritos, nomeadamente, Dôa e Marara, na Província de Tete, Muanza em Sofala, Ibo, Quissanga, Metuge e Muidumbe, na Província de Cabo Delgado, cujas as obras estão de construção dos edifícios estão em curso, prevendo-se a sua conclusão no presente ano. O Venerando Juiz Conselheiro lembrando que “só no ano passado, com a inauguração dos novos edifícios entraram em funcionamento os tribunais judiciais dos Distritos de Zumbo, Muecate, Mapai, Luabo, Mulevala, Dere, Mulumbo, Nacarôa, marco que elevou o número de tribunais de distrito em funcionamento para 156 comparados com os 136 que estavam em funcionamento antes da iniciativa. Para o Presidente do Tribunal Supremo a iniciativa presidencial proporcionou facilidades no acesso generalizado e adequado às populações no acesso à justiça, assim como no desempenho simbólicas e fundamentais dos tribunais na resolução de conflitos e, consequentemente, na preservação da ordem social. Discursaram, também, no evento, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins. Participaram da cerimónia a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Presidente do Tribunal Administrativo, Provedor da Justiça, Magistrados, Advogados, deputados da Assembleia da República, membros do Governo, membros do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique, sociedade civil, académicos, entre outros presentes.

A Fase I para a construção de edifícios para o judiciário encontra-se praticamente concluída com a implantação em quase todo o país de 30 dos 32 edifícios programados para esta etapa. A inauguração dos dois restantes tribunais vai acontecer este ano, 2024. Esta informação foi revelada pelo Arquitecto responsável, Mohamed Noratamo, durante a Reunião Anual de balanço das actividades do Cofre dos Tribunais, realizada em Dezembro de 2023, na província de Maputo. A primeira fase contempla a construção de 56 residências geminadas para magistrados em 28 distritos e já foram entregues 42 residências, estando por entregar 14 infraestruturas em sete distritos. Entretanto, já está em curso a Fase II de implementação da Iniciativa Presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, em que está prevista a construção de 37 edifícios. Deste número, encontra-se no processo de construção 25 edifícios, devendo brevemente iniciar a construção das restantes 12 infraestruturas. Recorde-se que nos últimos dois meses de 2023 foram inaugurados os Tribunais Judiciais dos Distritos Municipais KaMavota e de KaNlhamankulo e do Distrito de Marracuene. Ainda durante o encontro, realizado na província de Maputo, sob a direcção da Veneranda Presidente do Cofre, Matilde Augusto Monjane de Maltez de Almeida, a instituição cumpriu em 2023 as suas atribuições convencionais, como também alcançou feitos com impacto significativo no aprimoramento do sistema judiciário no país. Para além da construção e inauguração de diversos tribunais judiciais, destaca-se, de maneira especial, o início das obras para a construção do novo edifício do Tribunal Supremo. Na sequência dos resultados alcançados, a Presidente do Cofre dos Tribunais, saudou o esforço empreendido pela instituição com vista à materialização dos objectivos traçados para 2023, lançando o repto aos trabalhadores para uma maior dinâmica tendo em conta os desafios do Cofre dos Tribunais. Em termos práticos, a Veneranda Presidente desafia os trabalhadores a uma maior proactividade em prol da funcionalidade do Cofre, ou seja, chamou à responsabilidade de todos para o alcance do desenvolvimento e crescimento da instituição.

A administração da justiça deve desempenhar um papel preponderante para o cumprimento do princípio de responsabilização directa das famílias com pessoa idosa, que em vários cantos do país é sujeita a situações de discriminação, humilhação, usurpação dos seus bens, acusação de prática de feitiçaria, entre outros males, segundo o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. O Chefe do Estado moçambicano que falava sexta-feira última, durante a inauguração de mais um edifício para o tribunal de distrito, desta vez- em Nacarôa, província de Naputla, explicou que o judiciário deve igualmente funcionar como mentor e sensibilizador, incutindo aos cidadãos o respeito pela dignidade e necessidade denúncia, aos órgãos competentes, das atrocidades cometidas à pessoa idosa. O mais alto magistrado da Nação centrou o seu discurso ao tema sobre o respeito pelos direitos e protecção desta camada populacional, mostrando-se preocupado pelas situações generalizadas de violência física, material e psicológica de que os idosos são sujeitos em vários pontos do país. A Constituição da República de Moçambique defende o direito à protecção da pessoa idosa na família, na sociedade e do Estado e, por seu turno, o Governo promove acções e meios para a prevenção da exclusão do idoso. O Tribunal Judicial do distrito de Nacarôa foi construído pelo Cofre dos Tribunais; no âmbito da iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”. Os Presidentes do Tribunal Supremo e do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Adelino Manuel Muchanga e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, respectivamente, entre outras entidades do governo, acompanharam o Chefe do Estado, na inauguração do novo edifício.

Magistrados moçambicanos e renomados professores portugueses do ramo do Direito estiveram reunidos quarta e quinta-feira, na cidade de Maputo, para juntos partilharem conhecimentos sobre a história da evolução do sistema judiciário-moçambicano, com uma discussão virada para as áreas cível, processual e penal. Este colóquio Internacional de Direito Processual realizou-se no âmbito das celebrações, no país, dos 45 Anos da instalação do sistema judiciário-moçambicano, instituído em 1978, através da Lei nº12/78, de 2 de Dezembro – Lei da Organização Judiciária – que marcou o início da edificação de um sistema de administração da justiça em Moçambique. A avaliação dos 45 anos do sistema judiciário moçambicano é considerada positiva, tendo em conta o aumento significativo do número de magistrados judiciais no país (são cerca de 505), apesar deste ainda ser um desafio para o judiciário que pretende maior crescimento nos próximos anos. O Tribunal Supremo (outrora Tribunal Popular Supremo) com Tribunais Superiores de Recurso, o Conselho Constitucional, entre várias outras instituições vocacionadas para garantir os direitos e liberdades fundamentais, os 155 tribunais judiciais de distrito num total de 163, a edificação dos tribunais judiciais no âmbito da iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” são exemplos desse franco crescimento do sector jurídico no país. A Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, foi uma das entidades que participou no evento.