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A província do Niassa conta desde esta quinta-feira (13) com uma nova infra-estrutura para o funcionamento do sistema judiciário. Trata-se do Tribunal Judicial Provincial, um edifício de raiz, construído pelo Cofre dos Tribunais e inaugurado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que mostrou preocupação com o envolvimento crescente de jovens na questão de tráfico e consumo de drogas. Nyusi referiu-se ao facto de entre 2021 e 2023 os números de processos lavrados e relacionados com narcotráfico terem registado significativos aumentos. Outrossim, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, ao abordar este assunto, fez referência aos últimos casos reportados no país sobre o narcotráfico, envolvendo as províncias de Inhambane e Nampula, locais onde foram apreendidas quantidades significativas de metanfetamina e heroína, respectivamente. Entretanto, para além do Chefe do Estado, Filipe Nyusi, e do Presidente do tribunal Supremo, Adelino Muchanga, este também presente na cerimónia de inauguração a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, entre outras entidades.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, assumiu, esta quinta-feira, o compromisso no desenvolvimento do judiciário através da iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” que desde 2021 tem estado a implantar infraestruturas para o sector, em todo o território nacional. O mais alto magistrado da Nação anunciou este comprometimento no acto solene de abertura do ano judicial 2024 que teve lugar ontem na capital do país. Recorde-se que a cerimónia deste ano se realizou sob o lema “Reforçando o papel do judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”. “Nesta ocasião solene queremos reiterar o nosso compromisso de contribuir para o reforço da capacidade do judiciário, respondendo eficazmente aos seus desafios. Nesta senda, continuaremos a apoiar a iniciativa “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” e a construção em curso dos edifícios do Tribunal Supremo e do Conselho Constitucional” vincou o estadista moçambicano que reiterou a contínua aposta na melhoria de condições do judiciário. “Cientes de que as infraestruturas são fundamentais para o sucesso condigno da justiça e para o alívio e conforto dos seus utentes, estamos convencidos de que a boa administração da justiça depende da prontidão dos seus actores e da independência dos magistrados, da imparcialidade, qualidade e celeridade das decisões, da eficiência, eficácia e prontidão da justiça. Neste sentido, continuaremos determinados a reforçar o quadro do pessoal das instituições da justiça e forense, considerando que este sector é um dos esteios mais sólidos na estrutura do Estado de Direito” – sublinhou. O Chefe de Estado, terminando a sua intervenção, apelou à classe do judiciário para o amor à justiça, além do combate ao crime organizado, sobretudo o tráfico de drogas, terrorismo, raptos e sequestros, branqueamentos de capitais entre outros actos ilícitos. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, reconheceu o papel desempenhado pelo mais alto magistrado da Nação prol do sistema judiciário, factor que permitiu ampliar a rede judiciária no país. “É de inteira justiça realçar a meritória iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal” anunciado em 2020 e cuja implementação iniciou em 2021, bem como o auspicioso projecto de construção da futura sede do Tribunal Supremo. Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, a criação de novos tribunais conjugada com a iniciativa permitiu ampliar substancialmente a rede judiciária em todo o território nacional, um objectivo que se aguardava a sua concretização desde a fundação do nosso Estado como Independente e Soberano. “Inaugurados 39 edifícios no âmbito da iniciativa presidencial, alcançámos a abrangência total de tribunais a funcionar na Cidade de Maputo e nas Províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Zambézia, Nampula e Niassa”, explicou, acrescentando que para a cobertura total faltam apenas 7 distritos, nomeadamente, Dôa e Marara, na Província de Tete, Muanza em Sofala, Ibo, Quissanga, Metuge e Muidumbe, na Província de Cabo Delgado, cujas as obras estão de construção dos edifícios estão em curso, prevendo-se a sua conclusão no presente ano. O Venerando Juiz Conselheiro lembrando que “só no ano passado, com a inauguração dos novos edifícios entraram em funcionamento os tribunais judiciais dos Distritos de Zumbo, Muecate, Mapai, Luabo, Mulevala, Dere, Mulumbo, Nacarôa, marco que elevou o número de tribunais de distrito em funcionamento para 156 comparados com os 136 que estavam em funcionamento antes da iniciativa. Para o Presidente do Tribunal Supremo a iniciativa presidencial proporcionou facilidades no acesso generalizado e adequado às populações no acesso à justiça, assim como no desempenho simbólicas e fundamentais dos tribunais na resolução de conflitos e, consequentemente, na preservação da ordem social. Discursaram, também, no evento, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins. Participaram da cerimónia a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Presidente do Tribunal Administrativo, Provedor da Justiça, Magistrados, Advogados, deputados da Assembleia da República, membros do Governo, membros do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique, sociedade civil, académicos, entre outros presentes.

A Fase I para a construção de edifícios para o judiciário encontra-se praticamente concluída com a implantação em quase todo o país de 30 dos 32 edifícios programados para esta etapa. A inauguração dos dois restantes tribunais vai acontecer este ano, 2024. Esta informação foi revelada pelo Arquitecto responsável, Mohamed Noratamo, durante a Reunião Anual de balanço das actividades do Cofre dos Tribunais, realizada em Dezembro de 2023, na província de Maputo. A primeira fase contempla a construção de 56 residências geminadas para magistrados em 28 distritos e já foram entregues 42 residências, estando por entregar 14 infraestruturas em sete distritos. Entretanto, já está em curso a Fase II de implementação da Iniciativa Presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, em que está prevista a construção de 37 edifícios. Deste número, encontra-se no processo de construção 25 edifícios, devendo brevemente iniciar a construção das restantes 12 infraestruturas. Recorde-se que nos últimos dois meses de 2023 foram inaugurados os Tribunais Judiciais dos Distritos Municipais KaMavota e de KaNlhamankulo e do Distrito de Marracuene. Ainda durante o encontro, realizado na província de Maputo, sob a direcção da Veneranda Presidente do Cofre, Matilde Augusto Monjane de Maltez de Almeida, a instituição cumpriu em 2023 as suas atribuições convencionais, como também alcançou feitos com impacto significativo no aprimoramento do sistema judiciário no país. Para além da construção e inauguração de diversos tribunais judiciais, destaca-se, de maneira especial, o início das obras para a construção do novo edifício do Tribunal Supremo. Na sequência dos resultados alcançados, a Presidente do Cofre dos Tribunais, saudou o esforço empreendido pela instituição com vista à materialização dos objectivos traçados para 2023, lançando o repto aos trabalhadores para uma maior dinâmica tendo em conta os desafios do Cofre dos Tribunais. Em termos práticos, a Veneranda Presidente desafia os trabalhadores a uma maior proactividade em prol da funcionalidade do Cofre, ou seja, chamou à responsabilidade de todos para o alcance do desenvolvimento e crescimento da instituição.

A administração da justiça deve desempenhar um papel preponderante para o cumprimento do princípio de responsabilização directa das famílias com pessoa idosa, que em vários cantos do país é sujeita a situações de discriminação, humilhação, usurpação dos seus bens, acusação de prática de feitiçaria, entre outros males, segundo o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. O Chefe do Estado moçambicano que falava sexta-feira última, durante a inauguração de mais um edifício para o tribunal de distrito, desta vez- em Nacarôa, província de Naputla, explicou que o judiciário deve igualmente funcionar como mentor e sensibilizador, incutindo aos cidadãos o respeito pela dignidade e necessidade denúncia, aos órgãos competentes, das atrocidades cometidas à pessoa idosa. O mais alto magistrado da Nação centrou o seu discurso ao tema sobre o respeito pelos direitos e protecção desta camada populacional, mostrando-se preocupado pelas situações generalizadas de violência física, material e psicológica de que os idosos são sujeitos em vários pontos do país. A Constituição da República de Moçambique defende o direito à protecção da pessoa idosa na família, na sociedade e do Estado e, por seu turno, o Governo promove acções e meios para a prevenção da exclusão do idoso. O Tribunal Judicial do distrito de Nacarôa foi construído pelo Cofre dos Tribunais; no âmbito da iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”. Os Presidentes do Tribunal Supremo e do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Adelino Manuel Muchanga e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, respectivamente, entre outras entidades do governo, acompanharam o Chefe do Estado, na inauguração do novo edifício.

Magistrados moçambicanos e renomados professores portugueses do ramo do Direito estiveram reunidos quarta e quinta-feira, na cidade de Maputo, para juntos partilharem conhecimentos sobre a história da evolução do sistema judiciário-moçambicano, com uma discussão virada para as áreas cível, processual e penal. Este colóquio Internacional de Direito Processual realizou-se no âmbito das celebrações, no país, dos 45 Anos da instalação do sistema judiciário-moçambicano, instituído em 1978, através da Lei nº12/78, de 2 de Dezembro – Lei da Organização Judiciária – que marcou o início da edificação de um sistema de administração da justiça em Moçambique. A avaliação dos 45 anos do sistema judiciário moçambicano é considerada positiva, tendo em conta o aumento significativo do número de magistrados judiciais no país (são cerca de 505), apesar deste ainda ser um desafio para o judiciário que pretende maior crescimento nos próximos anos. O Tribunal Supremo (outrora Tribunal Popular Supremo) com Tribunais Superiores de Recurso, o Conselho Constitucional, entre várias outras instituições vocacionadas para garantir os direitos e liberdades fundamentais, os 155 tribunais judiciais de distrito num total de 163, a edificação dos tribunais judiciais no âmbito da iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” são exemplos desse franco crescimento do sector jurídico no país. A Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, foi uma das entidades que participou no evento.

O Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene é o primeiro tribunal, a nível nacional, a contar com uma secção especializada em matéria de conflitos de terra. Esta boa-nova foi anunciada segunda-feira, (27), pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, durante a cerimónia de inauguração do edifício do judiciário, na província de Maputo, que nos últimos anos vem registando um aumento significativo de processos, resultante do aumento da densidade populacional nesta parcela do país. Por isso, a introdução desta iniciativa piloto, em Marracuene, surge da necessidade de dirimir e mitigar os conflitos de terra, bastante constantes. Falando sobre o conflito de terra, o estadista moçambicano, disse que, da inspeção feita na província de Maputo, visando apurar a dimensão do fenómeno foram apurados 255 casos, sendo que 85% deste número se registou, precisamente, no distrito de Marracuene. “Os conflitos de terra em Marracuene devem-se, em grande medida, à sua localização geográfica e estratégica. É uma zona de expansão privilegiada que há muito se debate com a escassez da terra para habitação e outras necessidades, para além do perfil sociodemográfico que o distrito apresenta, que mal gerido constitui um barril de pólvora para a eclosão de conflitos”, disse o Chefe de Estado. Filipe Nyusi lamentou, referindo que parte desses conflitos resulta da sobreposição da atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, DUAT, na sequência da má gestão perpetrada pelas autoridades locais e outros intervenientes que interferem no processo de terras. “Inaugurámos o edifício, na certeza de que o judiciário irá desempenhar o seu papel na mitigação e resolução de conflitos de terra em Marracuane” destacou o Presidente da República. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que, igualmente, abordou a situação de conflitos de terra, garantiu que o Tribunal Judicial está à altura de todos os desafios do distrito. “Marracuene é um distrito que vem registando um aumento, significativo, de processos, nos últimos anos, fruto também do aumento da densidade populacional – É o segundo mais populoso a nível da província de Maputo”, disse. Acrescentando, explicou que temos um edifício à altura dos desafios do distrito de Marracuene, que é de Tipologia III, o maior desta iniciativa presidencial, que foi pensado por termos nesta parcela do país, uma demanda que previsivelmente continuará a aumentar”, explicou Adelino Muchanga. “O perfil da demanda do tribunal judicial do distrito de Marracuene evidencia a relevância que devemos prestar às disputas da posse de terra. Trata-se de uma natural consequência da pressão exercida pela expansão da capital do país. Cientes desta realidade, o sector da justiça tem estado a preparar os seus actores para uma resposta adequada, designada, através da sua formação especializada em curso no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Matola, entre eles os membros da governação de terra a nível provincial e distrital, juízes dos tribunais comunitários, paralegais (agentes comunitários que velam pela assessoria jurídica às comunidades locais, na gestão de recursos naturais) e membros das organizações comunitárias de base” concluiu o Presidente do Tribunal Supremo. Na cerimónia de inauguração do novo edifício do tribunal do distrito de Marracuene estiveram presentes a Presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Maximiano, do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, entre muitas outras entidades da Magistratura e do governo.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, considerou, esta segunda-feira, em Nipepe, província do Niassa, que estão criadas as condições para “aproximar a justiça e o direito aos cidadãos desta parcela do país, outrora considerada recôndita”. Falando durante a inauguração do tribunal judicial distrital, no âmbito da iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, o Chefe do Estado moçambicano explicou que a partir de hoje (segunda-feira) a população tem mais um local para dirimir os seus litígios. Para Filipe Nyusi, o tribunal é o último lugar para dirimir discórdias, considerando que em Nipepe predomina, segundo ele, “o pluralismo jurídico”, em alusão aos outros actores sociais de resolução de conflitos sociais . Localizado a cerca de 400 quilómetros da capital provincial do Niassa, Lichinga, o distrito de Nipepe fica, assim, ligado à iniciativa presidencial que confere condições condignas ao judiciário. A cerimónia de inauguração do Tribunal Judicial de Nipepe contou com a presença do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, e da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. O acto ocorre um ano depois da inauguração dos tribunais Judiciais dos Distritos de Chimbunila e Sanga, também na província do Niassa, elevando, deste modo, para quatro (o outro é Metarica) o número de tribunais judicias construídos pelo Cofre, no âmbito da iniciativa presidencial. A construção desta infra-estrutura está orçada em mais de 50 milhões de meticais, provenientes dos fundos públicos.

O Presedented a República, Filipe Nyusi, considerou, esta Segunda-feira, que “os tribunais judiciais têm um papel central a desempenhar, nas zonas de risco, no confronto entre o terrorismo e os direitos humanos”. O Chefe de Estado fez este pronuncionamento durante a inauguração do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, construído pelo COfre dos Tribunais, no quadro da Iniciativa presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o tribunal”. “Os tribunais judiciais devem penalizar as violações da legalidade e decidir pleitos de acordo com o estabelecido na lei, ao mesmo tempop que eduquem os cidadãos no cumprimento voluntário das leis”, acrescentou o estadista moçambicano. De salientar que o Presidente da República profecriu o seu discurso centrado no contexto do terrorismo que assola a província de Cabo Delgado, desde 2017.A cerimónia contou com a presença do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga e da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. O Tribunal Judicial de Pemba é o sexto a ser inaugurado, num espaço de duas semanas, depois dos Tribunais Judiciais de Zumbo, na província de Tete, Nlhamankulu e KaMavota, na Cidade de Maputo e Namarrói e Quelimane, na província da Zambézia.

Com a inauguração esta quinta-feira pelo Presidente da República, ?????? ??????? ?????, de dois novos tribunais, designadamente, o Tribunal Judicial de Distrito de Namarrói e o Tribunal Judicial da Província da Zambézia, a Província da Zambézia está totalmente coberta de tribunais judiciais de Distrito. Esta informação foi revelada pelo Presidente do Tribunal Supremo, ??????? ????????, à margem da cerimónia de inauguração dos dois empreendimentos construídos de raiz pelo Cofre dos Tribunais no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal”. Falando a centenas de pessoas presentes na cerimónia de inauguração, o Chefe do Estado disse que a construção das infra-estruturas de justiça em todo o território nacional resulta “dos desafios que os tribunais judiciais enfrentam para responder à demanda dos cidadãos, que querem ver assegurados os seus direitos, liberdades e interesses de forma célere e próximo”. Filipe Nyusi centrou o seu discurso na relação dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o respeito pela honra e dignidade das pessoas, com o momento eleitoral em que o país se encontra rumo às sextas eleições autárquicas do próximo dia 11 de Outubro. Para o Presidente da República, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos para proteger outros, dando como exemplos dos limites da liberdade de expressão, as mensagens que provocam reacções de violência, perturbação da ordem e tranquilidade pública, incitamento à violência a partir das palavras proferidas pelos candidatos eleitorais, grupos políticos, associações ou coligações. Para o Alto Magistrado da Nação, os discursos de intolerância e outros conjuntos de manifestações de ideias capazes de suscitar actos de violência, discriminação social, política e religiosa, devem ser desencorajados. “O uso abusivo de discursos centrado na ofensa de direitos de terceiros através de várias plataformas demanda uma intervenção tempestiva do poder judiciário para proteger a dignidade dos sujeitos e colectividades afectados pelos mesmos” exortou o Presidente da República tendo reconhecido o papel do Cofre dos Tribunais, representada pela respectiva Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, ??????? ??????? ??????? ?????? ?? ???????, na construção das infra-estruturas para o judiciário. Luabo, Mocubela, Mulevala, Derre, Mocuba, Inhassunge, Quelimane e Namorrói são os distritos abrangidos pela Iniciativa Presidencial. “Com os edifícios inaugurados, a Iniciativa está plenamente implementada na Província da Zambézia e um novo paradigma se vislumbra na nossa administração da justiça nesta Província” destacou Adelino Muchanga esperando com esta inauguração, maior celeridade processual, melhorias no rendimento dos magistrados e funcionários, dignificar o utente, entre outros.

A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais (CAC), Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, que se encontra em visita de trabalho na Província da Zambézia, tem vindo a acompanhar de perto o processo de preparação da inauguração dos Tribunais Judiciais de Província e de Distrito de Namarrói, respectivamente. A Juíza Conselheira vai-se inteirando do nível de execução das duas obras antes da inauguração, agendada para a próxima quinta-feira (5), pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. Nestas visitas guiadas pelos respectivos engenheiros de construção civil, a Presidente do CAC, instou os responsáveis pelas obras ao cumprimento escrupuloso das recomendações por ela deixadas antes da entrega formal dos dois edifícios. Refira-se que as duas infra-estruturas foram construídas pelo Cofre dos Tribunais no âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, Um edifício condigno para o Tribunal”.