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A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais (CAC), Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, que se encontra em visita de trabalho na Província da Zambézia, tem vindo a acompanhar de perto o processo de preparação da inauguração dos Tribunais Judiciais de Província e de Distrito de Namarrói, respectivamente. A Juíza Conselheira vai-se inteirando do nível de execução das duas obras antes da inauguração, agendada para a próxima quinta-feira (5), pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. Nestas visitas guiadas pelos respectivos engenheiros de construção civil, a Presidente do CAC, instou os responsáveis pelas obras ao cumprimento escrupuloso das recomendações por ela deixadas antes da entrega formal dos dois edifícios. Refira-se que as duas infra-estruturas foram construídas pelo Cofre dos Tribunais no âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, Um edifício condigno para o Tribunal”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, esta sexta-feira, os tribunais judiciais dos distritos de KaMavota e de Nlhamankulu, no Municipio de Maputo. São duas infra-estruturas de tipologia dois, construídas no âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal”. Dirigindo-se aos presentes, o Chefe do Estado realçou a importância do judiciário na administração da justiça eleitoral e reconheceu papel vital que os tribunais desempenham para o estabelecimento de um processo eleitoral inclusivo, equitativo, justo e transparente, factores determinantes para a construção de um Estado Democrático que se almeja no país. Filipe Nyusi mostrou preocupação em relação à onda de criminalidade que se verifica nos dois distritos municipais, sobretudo crimes cíclicos como a violência doméstica, drogas e burla, situação que o estadista moçambicano espera ver ultrapassada com o aumento de mais activos nos dois tribunais. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que reforçou a importância da iniciativa presidencial na construção de edifícios para o funcionamento dos tribunais, considerando que esta “iniciativa constitui uma demonstração inequívoca do interesse que sempre manifestou para a materialização do direito fundamental de acesso à justiça, que é essencial para a robustez do Estado de Direito democrático. A inauguração destes edifícios representa um gigantesco passo no que respeita à capacidade da prestação jurisdicional”, vincou o Presidente do Tribunal Supremo, lembrando que na Cidade de Maputo funcionam quatro tribunais, nomeadamente, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que inclui os tribunais dos distritos municipais, o Tribunal de Polícia, o Tribunal de Menores, o Tribunal de Trabalho e o recém-instalado Tribunal Marítimo. Dada a demanda processual, na Cidade de Maputo, que corresponde a metade de toda a demanda a nível nacional, Adelino Muchanga considerou que com estes dois tribunais a situação poderá ser minimizada. Estive, também, presente na cerimónia de inauguração, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche. Durante a sua intervenção, destacou os resultados da iniciativa presidencial que materializou a construção dos Tribunais nos distritos municipais de Ka-Nyaka, Ka-Tembe e os dois inaugurados, o que aumenta a disponibilidade da justiça para os munícipes. Recorde-se que os dois edifícios foram construídos pelo Cofre dos Tribunais, nestes dois eventos representado, ao mais alto nível, pela respectiva Presidente do Conselho Administrativo, a Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.

O Distrito de Zumbo, na província de Tete, conta desde terça-feira, 26, com um novo Tribunal Judicial. Para o efeito, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu à inauguração da imponente infra-estrutura construída de raiz e que se enquadra na iniciativa presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o tribunal”. À margem da cerimónia de inauguração, o Chefe do Estado, falou da importância da instalação desta infra-estrutura e o impacto que a mesma vai trazer no seio da população deste Distrito. “Acabam de receber um edifício novo que vai melhorar as vossas condições de trabalho. A melhoria do vosso conforto não é objectivo último, mas é um meio para se atingir um fim maior: a melhoria da vossa prestação jurisdicional e o bem servir ao cidadão”, disse o Presidente da República. Acrescentando, Filipe Nyusi explicou que com a entrada em funcionamento deste tribunal, os residentes de Zumbo veem reforçada a sua cidadania, podendo usufruir dos mesmos direitos dos outros cidadãos que se encontram noutros cantos do país. O chefe do Estado moçambicano realçou que com a inauguração deste empreendimento a população local deixa de depender dos distritos mais próximos, nomeadamente, Marávia e Chifunde para o acesso à justiça. Participaram nesta da cerimónia, o Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga e a Veneranda Juíza Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. Recorde-se que o Tribunal Judicial de Zumbo foi implantado à luz da iniciativa presidencial “Um Distrito, Um edifício condigno para o Tribunal”, cuja construção é da responsabilidade do Cofre dos Tribunais. Refira-se que o distrito de Zumbo localiza-se a Oeste da Província de Tete e faz limite a Norte e Oeste com a República da Zâmbia e possui uma população estimada em cerca de 94 mil habitantes.

Vinca a Presidente do Cofre dos Tribunais: “Seremos o instrumento de materialização desta empreitada” A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, defendeu que a construção do edifício do Tribunal Supremo “é um sonho que remota à primeira geração de magistrados e funcionários do Tribunal Supremo de Moçambique independente”. A Veneranda defendeu este posicionamento à margem do lançamento da primeira pedra efectuado pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, para a construção do novo edifício do Tribunal Supremo. A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais enalteceu a visão do Chefe de Estado e do Governo sobre a construção do edifício do Tribunal Supremo permitiu este salto qualitativo do plano de intenções para o da execução. “Seremos o instrumento de materialização desta empreitada, gerindo, criteriosamente, os fundos públicos alocados, com rigor, que além da uma exigência legal, é um valor que nos têm orientado sempre e a nossa já larga experiência, será usada no controlo de gastos e na monitoria da qualidade da obra, assim como no cumprimento de prazos” salientou a Magistrada garantindo que o Cofre dos Tribunais dará o melhor de si para construir um edifício moderno, operacional e sólido à dimensão do Tribunal e da soberania que a Constituição confere ao Supremo. Refira-se que o Cofre dos Tribunais garante o aumento da eficiencia e qualidade dos serviços dos tribunais bem como contribuir para as condições sociais e de trabalho dos magistrados, oficiais da justiça e dos demais funcionários. Ora, o edifício em construção ocupa uma área de 23.000m², com 08 pisos e comportará 01 sala de conferência, com capacidade para 300 pessoas, 02 gabinetes para o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, 24 gabinetes para os Juízes Conselheiros, vários cartórios, biblioteca, serviços administrativos, sala de formação, galeria para exposição, entre outros compartimentos.

O Cofre dos Tribunais procedeu, na passada quarta-feira, 02 de Agosto, a entrega de duas casas de Tipo 3 para magistrados (Magistrado Judicial e Magistrado do Ministério Público) do Distrito Municipal Ka-Nyaka. A entrega destas duas habitações enquadra-se na Iniciativa Presidencial de prover condições condignas ao judiciário. O arquitecto, Mohamed António Norotamo, esteve no acto em representação do Cofre dos Tribunais. recorde-se no âmbito desta iniciativa, no ano passado foi inaugurado o edifício, construido de raiz, onde funciona o Tribunal Judicial do Distrito de Inhaca.