Destaques

A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, recebeu esta tarde, em audiência, a Veneranda Presidente  do Tribunal Administrativo, Dra. Ana Maria Gemo Bié, num encontro que serviu para a troca de experiências entre as duas instituições, em matéria de gestão do cofre. A Presidente Ana Gemo, enalteceu e destacou a gestão do Cofre dos Tribunais como sendo das mais notáveis no país, referiu ainda, na sua intervenção, que esta visita de trabalho ao Cofre dos Tribunais revela-se de grande importância, tendo em vista o seu plano para o fortalecimento do Cofre do Tribunal Administrativo. Essencialmente, ao Tribunal Administrativo interessava colher experiência do Cofre dos Tribunais quanto ao seu modus operandi, considerando um modelo a seguir.  Em resposta a esta solicitação, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos tribunais, saudou e agradeceu a visita que a considerou um marco histórico, no relacionamento das duas instituições. De seguida, passou em revista o modo de funcionamento do Cofre dos Tribunais e o seu percurso, destacando as acções estratégicas definidas e implementadas que permitiram que o Cofre dos Tribunais desenvolvesse as actividades que o tornaram numa instituíção sólida. Neste campo, há que destacar o desenvolvimento e materialização do Plano Estratégico 2017 – 2021, cujo impacto é visível na mudança das condições de trabalho dos magistrados, oficiais de justiça e demais funcionários dos tribunais. A Presidente do Tribunal Administrativo fez-se acompanhar nesta visita pelo Assessor Jurídico, Romão Banze, e Elsa Lino, do pelouro de  Administração e Finanças.  O Secretário do Cofre dos Tribunais, Arone Langa e o Gestor de Projectos, António Narotamo acompanharam a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais.  

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, procedeu esta manhã, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, a abertura do Ano Judicial 2026. Neste acto solene, subordino à temática da “Promoção e protecção integral dos direitos da criança: um compromisso do sistema judicial”, o Chefe do Estado vincou que a  protecção integral da criança deve ser encarada de forma holística, reservando-se o judiciário, no acto da tramitação de processos judiciais envolvendo esta faixa etária, conduzir estas acções  com sensibilidade, confidencialidade e respeito à dignidade dos menores.   O mais  alto Magistrado da Nação, reconheceu a complexidade na abordagem das problemática da justiça juvenil no país, mas evidenciou  os avanços registados pelo judiciário com vista a suprir esta lacuna, designadamente, a criação de tribunais de secções especializadas, actuação coordenada de actividades com a Acção Social, o fortalecimento de formação de magistrados, advogados, investigadores, oficiais de justiça, assistentes sociais e outros intervenientes nestas matérias.  Não obstante a estes avanços, para que o lema escolhido para este ano seja “real e não simbólico” o Presidente da República considerou ser necessário “acelerar uma prioridade” que é a criação e operacionalização de tribunais de menores ou secções especializadas plenamente funcionais em todo o país para que a justiça da infância seja técnica, humanizada e rápida. A criação destes tribunais é crucial em matérias como regulação do poder parental, alimentos, guarda e visitas, protecção alternativa, acolhimento e adopção, defendeu o estadista que exortou ao judiciário a ser implacável no combate à impunidade no combate aos crimes contra crianças, na protecção de vítimas e na adopção de medidas que privilegiem o superior interesse das mesmas. Na sua intervenção, o Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Adelino Manuel Muchanga, que espelhou a variedade de tipos legais de crimes apresentadas diariamente por crianças em tribunais, designadamente, crianças com conflito com a lei, privação do poder parental, crianças afectadas por crises humanitárias e, mais grave ainda, como vítimas de violência sexual, física e psicológica, defendeu a urgência, inadiabilidade e seriedade na abordagem desta temática sobre a criança. Para o Venerando, a escolha do lema para a abertura do ano judicial  “é uma chamada para atenção, que convoca toda a sociedade e todas as instituições do Estado  a colocarem as crianças no centro das leis, políticas, decisões, procedimentos, práticas e alocação de recursos” defendeu, mais adiante se mostrando preocupado com o aumento significativo de casos da jurisdição de menores, tais como, alimentos devidos a crianças, poder parental, prevenção criminal e violência doméstica envolvendo crianças. Esta realidade, segundo o Presidente do TS, revela o enfraquecimento dos núcleos primários e socialização das crianças, que são as famílias e as crianças. O Venerando Adelino Muchanga disse, no entanto, estarem em cursos acções concretas que visam administrar a justiça juvenil de forma mais profunda. Intervindo igualmente neste acto, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu que o judiciário desempenha um papel central na responsabilização das condutas ilícitas que atentem contra os direitos da criança, promovendo uma actuação célere, humanizada e assente no princípio de superior interesse da criança. Américo Letela, disse ainda que o Ministério Público, enquanto magistratura da defesa da legalidade e interesse público e social, assume, por seu turno, um papel nuclear na promoção e protecção das crianças, quer na qualidade de vítima, testemunha e de menor em conflito com a lei. A Ordem dos Advogados de Moçambique, esteve superiormente representada pelo respectivo Bastonário, Carlos Nogueira Martins, que também discursou na ocasião. A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Veneranda Matilde Augusto Mondlane Maltez de Almeida, participou do evento na qualidade de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.  

O Sector Judiciário, na Província de Maputo, conta desde hoje com mais uma imponente infra-estrutura  que vai aferir maior comodidade aos trabalhos dos magistrados, oficiais de justiça e demais trabalhadores. Trata-se do Tribunal Judicial da Província de Maputo, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais, e inaugurado esta segunda-feira (02) pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. Esta acção, segundo revelou o Chefe do Estado, configura o compromisso do Governo em conferir dignidade à função judicial e do cidadão, em particular. O Presidente da República, disse ainda, referindo-se à inauguração deste tribunal, ter a convicção de que a “dignidade do Estado depende da elevação do prestígio das suas instituições. Auguramos que esta nova infra-estrutura seja um espaço de afirmação de um Estado de Direito e da consolidação da relação que deve existir entre a Justiça e o Cidadão, uma conexão assente na confiança, segurança e legitimação. Que seja um centro de formação de cidadania” exortou reafirmando o compromisso do Governo em fortalecer o sector judiciário. “Como Governo, reafirmamos o compromisso de fortalecer as instituições com meios humanos, materiais e financeiros, melhorando o acesso à justiça e as condições devida e de trabalho dos magistrados, investigadores, oficiais de justiça e de mais trabalhadores do judiciário na medida da nossa capacidade financeira como Nação.” O edifício ora inaugurado comporta 15 cartórios, 06 salas de audiências de discussão e julgamento, 20 gabinetes para magistrados, 08 gabinetes para serviços administrativos, 08 salas de deliberações, 02 gabinetes para os juízes eleitos, 04 salas de arquivo, 02 salas para os advogados e 01 sala para a polícia.

O Cofre dos Tribunais reuniu-se esta sexta-feira, na Cidade de Inhambane, em Sessão de Anual de Balanço das Actividades realizadas no exercício 2025 e estabelecer Planos de Actividades para o ano 2026. Trata-se de um evento que decorre anualmente e que avalia os avanços alcançados por diversos sectores que compõem a orgânica interna do Cofre dos Tribunais. A reunião foi dirigida pela Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, que contou também com a participação do Venerando Vitorino Niquisse, Primeiro Vogal do CAC. Em relação à reunião, a Presidente do CAC fez uma apreciação positiva do desempenho da instituição no período em análise, exigindo, no entanto, mais empenho, brio profissional e proactividade aos colaboradores no exercício das suas funções, que se traduz, conforme a missão do Cofre dos Tribunais, na busca permanente, pela eficiência e excelência na gestão das receitas judiciárias, através dos quais procura meios para criar melhores condições sociais e de trabalho do Sistema Judiciário. A materialização destas acções deverá acompanhar as directrizes previstas no novo Plano Estratégico do Cofre dos Tribunais estabelecido para o quinquénio 2025 – 2029.

A Vice-Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, defendeu esta terça-feira que a magistratura, enquanto pilar do Estado, não é indiferente ao sofrimento humano e que a justiça administrada todos os dias é inseparável da vida concreta das pessoas, das suas fragilidades e esperanças. Falando aos mais de uma centena de participantes na palestra coorganizada pelo Tribunal Supremo e pelo Cofre dos Tribunais alusiva a Outubro Rosa e Novembro Azul, meses dedicados à prevenção do cancro da mama e do cancro da próstata, respectivamente, a Juíza Conselheira reassumiu a responsabilidade social institucional em relação às causas sociais. “Ao assumirmos publicamente estas campanhas, reafirmamos a nossa identidade institucional: uma magistratura que defende a dignidade humana com o exemplo, com prudência e com humanidade.”Prosseguindo, no seu discurso referiu-se aos desafios que a mulher moçambicana trava na luta contra este flagelo social, incluindo a do sector da justiça, e reconheceu a necessidade de autocuidado como fundamental. “O Outubro Rosa presta homenagem a milhares de mulheres moçambicanas que enfrentam o cancro com extraordinária coragem, perseverança e resiliência. Muitas destas mulheres trabalham nos tribunais, nos seus serviços de apoio e continuam, mesmo em circunstâncias difíceis, a servir o país com dignidade. No universo da magistratura, onde as exigências profissionais são intensas e as rotinas absorventes, é fundamental reafirmar a necessidade de autocuidado.” Sobre a saúde masculina, a magistrada mostrou preocupação, ainda, pela prevalência, entre os homens, do medo e estigma para o diagnóstico precoce do cancro da próstata exortando, desta forma, a uma mudança de mentalidade. “O Novembro Azul, chama à responsabilidade os homens que servem o sistema de administração da justiça: magistrados, oficiais e assistentes de oficiais de justiça, do regime geral, técnicos e colaboradores. É um apelo à superação do medo, do estigma e da desinformação, que tantas vezes atrasam o acompanhamento médico. No nosso País, onde a cultura de prevenção masculina ainda enfrenta resistência, este mês, surge como convite a uma mudança de mentalidade – fora e dentro dos tribunais” aduziu. Em ambos os casos, a Vice-Presidente do Tribunal Supremo referiu que “a informação, o diagnóstico precoce e a vigilância clínica representam uma oportunidade e que cada gesto de solidariedade reforça laços humanos dentro das nossas instituições.” Refira-se que participaram na palestra, para além dos funcionários, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Tribunal Supremo, a Inspectora Geral da Inspecção Judicial, Inspectores Judiciais, Juízes Desembargadores, o Secretário Geral do Tribunal Supremo, funcionários do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da Inspecção Judicial e os colaboradores do Cofre dos Tribunais.

Uma data que vai ficar na histórica da população de Chibabava, que  desde quarta-feira (16) conta com um novo Tribunal Judicial, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais no quadro da sua missão de contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados. A nova estância judicial foi inaugurada esta manhã pelo Presidente da República, PR, Daniel Francisco Chapo, que desde segunda-feira última se encontra em visita de trabalho na província de Sofala. No seu discurso inicial, o Chefe do Estado lembrou aos presentes que o tribunal ora inaugurado “tem por objectivo assegurar que a população deste distrito [Chibabava] tenha um local condigno onde possa exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais, por um lado e,  por outro, melhorar as condições de trabalho dos profissionais que garantem o respeito e o cumprimento das leis como factor de estabilidade jurídica, social e económica” salientou o estadista chamando à reflexão sobre a justiça privada. “Os que praticam a justiça pelas próprias mãos, atentam contra a integridade física e psicológica das vítimas e, em alguns casos, colocam em causa o bem mais precioso que possuímos, que é a vida. Queremos, por isso, desencorajar esta prática e, ao mesmo tempo, saudamos e elogiamos os que não a praticam” vincou salientando que os Tribunais, Procuradorias, o Serviço Nacional da Investigação Criminal e a Polícia da República de Moçambique estão estabelecidos para registar casos e investiga-los, acusar e fazer justiça. Aliás, sobre este assunto, Daniel Chapo exorta para que haja uma maior convivência entre a Polícia e a Comunidade no mesmo âmbito que deve haver, no quadro da função educacional dos tribunais, a preparação moral do cidadão ao respeito pela dignidade humana o que assegura uma convivência pacífica.   Às famílias da província de Sofala, e em particular às de Chibabava, Daniel Chapo apelou à protecção de menores sobre “as influências que vão afectar negativamente a sua personalidade e, consequentemente, o tecido social.” “CENTRO DE CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA” Uma cerimónia de capital importância para o Presidente do Tribunal Supremo, TS, Adelino Manuel Muchanga, pelo facto de ser natural daquele distrito e, por conseguinte, usar, num primeiro momento, do idioma local,  Xi-Ndau (Ndau) para saudar os compatriotas com um nabonga maningue [muito obrigado, tradução livre], em sinal de agradecimento pela calorosa recepção. Prosseguindo o seu discurso em torno do evento, Adelino Muchanga, deu o itinerário da província de Sofala na matéria dos tribunais, evidenciando  que “o poder judicial continua a enfrentar desafios estruturais relacionados com a dignidade do acesso à justiça, morosidade processual e a crescente complexidade das demandas judiciais contemporâneas.” Ora,  para contornar a estes desafios, a estratégia iniciada nos últimos anos pelo Tribunal Supremo, segundo observou Muchanga, passa pela construção de tribunais, residências para os magistrados, alargamento da rede judiciária e especialização. O Presidente do TS apontou que com as novas construções, Sofala atingiu, no ano passado, a cobertura territorial dos distritos da província, o que proporcionou o acesso físico, económico, cultural e linguístico da justiça. Referiu igualmente que, no âmbito do novo plano estratégico do Tribunal Supremo, estão previstas as construções de tribunais comunitários nos bairros urbanos da Cidade da Beira. Em relação à inauguração do novo edifício do tribunal judicial do distrito de Chibabava, Adelino Muchanga disse que o mesmo “confere vitalidade ao sistema de administração da justiça e evidencia a dignidade do seu utente que é a razão da nossa existência” postulou apelando que o mesmo seja um “centro de construção de cidadania e portador da consciência colectiva sobre a sua relevância social.” A cerimónia contou, para além do Presidente da República, Daniel Chapo, e do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, com as presenças da Vice-Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Monjane Maltez de Almeida, do Ministro da Justiça, Mateus Saize e dos membros do Governo, Conselheira dos Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Beatriz Buchili, Secretária do Estado em Sofala, Cecília Chamutota, Governador da província de  Sofala, Lourenço Bulha, entre outras individualidades. O novo edifício do tribunal distrital é de Tipologia Um composto por uma sala de audiência com capacidade para 70 pessoas; quatro gabinetes para os magistrados; uma sala para juízes eleitos; dois cartórios e duas celas de transição.

O novo tribunal judicial do distrito de Chibabava, construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais, vai ser inaugurado esta quarta-feira, 16 de Julho. O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, que se encontra em visita de trabalho à província de Sofala, vai dirigir a cerimónia central. Esta é a sexta infra-estrutura implantada em Sofala, depois dos tribunais judiciais de Muanza, Machanga, Marínguè, Nhamatanda e Caia, este último que ainda não foi inaugurado, no âmbito da iniciativa de dotar os distritos com tribunais condignos para os magistrados. A província de Sofala também se beneficiou da construção do Tribunal Superior de Recurso da Beira. Refira-se que a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, trabalha desde esta segunda-feira, no Posto Administrativo de Muxúnguè, em Chibabava, no quadro da inauguração do tribunal judicial do distrito de Chibabava. A Juíza Conselheira escalou a província de Sofala depois de trabalhos de monitoria a alguns tribunais judiciais em Inhambane, província que deverá retomar no dia 17 de julho corrente, quando visitar o distrito de Vilankulo.  

A Vice-Presidente do Tribunal Supremo (TS), Matilde Augusto Monjane de Maltez Almeida, encontra-se em visita de trabalho à província de Inhambane no âmbito da monitoria do funcionamento dos tribunais judiciais. Na mesma senda, a também Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, CAC, mantém encontros com magistrados, oficiais de justiça e funcionários dos Tribunais Judiciais. Antes de escalar a província de Inhambane, a Juíza Conselheira trabalhou durante dois dias (8 e 9 de Julho corrente) na província de Gaza, onde visitou os tribunais judiciais dos distritos do Limpopo, Chongoene e Cidade de Xai-Xai e da Província de Gaza. Já em Inhambane, o primeiro dia nesta província foi reservado à visita às instalações dos tribunais judiciais da Cidade e da província de Inhambane, este último construído de raiz pelo Cofre dos Tribunais. Aqui, a Vice-Presidente do TS abordou, na interacção com a imprensa, a questão de penas não privativas de liberdade, nomeadamente, a multa e a prestação de serviço socialmente útil, legalmente previstas no ordenamento jurídico moçambicano, e o desafio da sua implementação enquanto alternativas à reclusão. O segundo dia da visita à província de Inhambane foi marcado pela deslocação aos distritos de Homoíne, Massinga e Maxixe, com o mesmo propósito de se inteirar da situação actual do funcionamento dos tribunais judiciais locais. Refira-se que esta é a primeira vez que a Juíza Conselheira visita estas duas províncias sulistas, depois de ter estado também em Nampula, na qualidade de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

As obras de construção do edifício do Tribunal Judicial da Província de Maputo continuam a decorrer num ritmo satisfatório tendo em vista a sua conclusão em Dezembro próximo, data prevista pelo empreiteiro para a entrega da infra-estrutura. O empreendimento encontra-se a 70 por cento da sua execução, estando em curso trabalhos de rebocos do interior do edifício, actividade  que se espera que seja concluída  até finais de Julho. A previsão da data da entrega da obra foi indicada por Sandro Agostinho, Fiscal da Obra, na recente visita de monitoria efectuada pela Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, CAC, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. A Presidente do CAC inteirou-se da visão geral do estágio da obra, tendo visitado cada um dos compartimentos do edifício, que é um tribunal de Tipologia III com quatro pisos. Refira-se que as obras de construção do novo edificio do Tribunal Judicial da Província de Maputo iniciaram em Julho de 2024.  

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, conferiu hoje posse, à Veneranda Matilde Augusto Monjane de Almeida Maltez, ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, num evento realizado esta manhã, na sala de Grandes Actos da Presidência da República.   Nomeada através do Despacho Presidencial número 140 /2005 de 15 de Abril para exercer o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, o Chefe de Estado aduziu, dirigindo-se à empossada, que este acto representa “não apenas o reconhecimento do seu mérito e trajetória, mas, sobretudo, uma expressão de esperança e compromisso com a edificação do poder judicial no nosso país. É, igualmente, um acto que valoriza e enobrece a mulher moçambicana, materializado pelo princípio da igualdade” disse o Estadista moçambicano, destacando o facto de, nos 50 anos da Independência Nacional, jubileu que se assinala no próximo dia 25 de Junho, a Juíza Conselheira se tornar na primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo. “Saiba que nestes cinquenta anos da nossa Independência Nacional, a Veneranda é a primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, inteiramente por mérito”. Debruçando-se sobre o seu vasto currículo, o mais alto Magistrado da Nação destacou as qualidades que evidencia a empossada, sobretudo o amor ao trabalho. “A Vice-Presidente do Tribunal Supremo é também magistrada de carreira, tendo dirigido o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e, há mais de 12 anos exerce o cargo de Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais. Como Presidente deste órgão, o seu nome não pode ser dissociado na implantação territorial dos tribunais judiciais, quer distritais, quer provinciais, bem como na implantação da nova sede do Tribunal Supremo. Em reconhecimento da dedicação exemplar ao trabalho, a contribuição para a superação persistente das metas das inovações que permitam o desenvolvimento da economia nacional e nas insuficiências das nossas instituições bem como na elevação da consciência e amor ao trabalho no seio dos seus concidadãos, o Estado reconheceu esta nossa concidadã com a Medalha de Mérito no Trabalho”. O Estadista moçambicano desafiou a família do judiciário a se posicionar face às conjunturas mundiais, em constantes transformações socioeconómicas. Ou seja, uma justiça que funcione em pé de igualdade para todos e eficiente.   “No tempo de profundas transformações ao nível do mundo, a justiça moçambicana deve posicionar-se como agente estratégico de desenvolvimento, como promotora da segurança, da confiança jurídica e da equidade social. A nossa visão de Moçambique como um país desenvolvido, justo e competitivo exige uma justiça que funcione em pé de igualdade para todos; que promova a paz e que seja em si mesmo exemplo de rigor, integridade, responsabilidade, competência e transparência. Não justiça sem juízes comprometidos com a verdade, com a legalidade e com o bem comum” desafiou alertando que se deve garantir uma justiça eficiente. A Vice-Presidente do Tribunal Supremo jurou servir o Estado moçambicano perante o mais alto Magistrado da Nação e demais figuras proeminentes do judiciário e  membros do governo.