Com a inauguração esta quinta-feira pelo Presidente da República, ?????? ??????? ?????, de dois novos tribunais, designadamente, o Tribunal Judicial de Distrito de Namarrói e o Tribunal Judicial da Província da Zambézia, a Província da Zambézia está totalmente coberta de tribunais judiciais de Distrito. Esta informação foi revelada pelo Presidente do Tribunal Supremo, ??????? ????????, à margem da cerimónia de inauguração dos dois empreendimentos construídos de raiz pelo Cofre dos Tribunais no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal”.
Falando a centenas de pessoas presentes na cerimónia de inauguração, o Chefe do Estado disse que a construção das infra-estruturas de justiça em todo o território nacional resulta “dos desafios que os tribunais judiciais enfrentam para responder à demanda dos cidadãos, que querem ver assegurados os seus direitos, liberdades e interesses de forma célere e próximo”.
Filipe Nyusi centrou o seu discurso na relação dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o respeito pela honra e dignidade das pessoas, com o momento eleitoral em que o país se encontra rumo às sextas eleições autárquicas do próximo dia 11 de Outubro. Para o Presidente da República, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos para proteger outros, dando como exemplos dos limites da liberdade de expressão, as mensagens que provocam reacções de violência, perturbação da ordem e tranquilidade pública, incitamento à violência a partir das palavras proferidas pelos candidatos eleitorais, grupos políticos, associações ou coligações. Para o Alto Magistrado da Nação, os discursos de intolerância e outros conjuntos de manifestações de ideias capazes de suscitar actos de violência, discriminação social, política e religiosa, devem ser desencorajados.
“O uso abusivo de discursos centrado na ofensa de direitos de terceiros através de várias plataformas demanda uma intervenção tempestiva do poder judiciário para proteger a dignidade dos sujeitos e colectividades afectados pelos mesmos” exortou o Presidente da República tendo reconhecido o papel do Cofre dos Tribunais, representada pela respectiva Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, ??????? ??????? ??????? ?????? ?? ???????, na construção das infra-estruturas para o judiciário.
Luabo, Mocubela, Mulevala, Derre, Mocuba, Inhassunge, Quelimane e Namorrói são os distritos abrangidos pela Iniciativa Presidencial.
“Com os edifícios inaugurados, a Iniciativa está plenamente implementada na Província da Zambézia e um novo paradigma se vislumbra na nossa administração da justiça nesta Província” destacou Adelino Muchanga esperando com esta inauguração, maior celeridade processual, melhorias no rendimento dos magistrados e funcionários, dignificar o utente, entre outros.
