O Sistema de administração da Justiça em Moçambique registou avanços significativos na capacidade de resposta, em 2024, segundo o Venerando Presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga. Ele revelou este feito durante a sua intervenção, terça-feira, na abertura solene do Ano Judicial, na cidade de Maputo.
Para fundamentar o facto, Adelino Muchanga referiu-se a um rácio de 1.8 juízes por 100.000 habitantes alcançado no ano transacto. O aumento do número de magistrados, com a nomeação de mais 127 no ano findo, contribuiu significativamente para a melhoria deste indicador.
Todavia, o Presidente do Tribunal Supremo explicou que o país continua longe do ideal de 8 juízes por 100 mil habitantes. “Apesar do reforço da nossa capacidade de resposta, enfrentámos desafios significativos que resultaram numa taxa de resolução de 56,2%, e uma taxa de congestionamento de 1 ano e 8 meses. Registámos uma variação negativa de 17,1% nos processos findos em comparação com 2023”, explicou o Venerando Presidente do Supremo.
Na verdade, acrescentou, “o ano judicial de 2024 iniciou com 139.237 processos pendentes; no mesmo ano, recebemos 203.531 novos processos, dos quais logramos finalizar 192.530, número inferior aos 232.179 que findamos no ano de 2023”.
Segundo sua explanação, “o desempenho negativo ficou a dever-se, essencialmente, ao momento excepcional dos últimos meses do ano, que resultou na destruição e paralisação de vários tribunais. A redução da produtividade dos tribunais provocou, por arrastamento, o incremento da pendência processual, pois transitámos para 2025 com 150.238 processos, representando um aumento da pendência de 7,9%, comparativamente ao ano anterior (2023)”.
Face ao cenário descrito, para 2025 foram estabelecidas metas ambiciosas, mas realistas de acordo com o Presidente do TS. Assim, até ao final do ano o Judiciário tenciona aumentar em, pelo menos, 5% o número de processos findos e reduzir o tempo de resposta, particularmente nos Tribunais Superiores de Recurso. “Os tribunais serão dotados de instrumentos de monitorização que permitirão uma intervenção preventiva em casos de potencial morosidade”, disse.
Durante o período em análise, de acordo com o Venerando Presidente, os Serviços de Mediação Judicial continuaram a demonstrar a sua eficácia na resolução alternativa de conflitos. Dessa forma, dos 1.209 casos mediados no ano passado, 1.123 resultaram em acordos, representando uma taxa de sucesso notável de 93%. Este resultado, Segundo Adelino Muchanga, confirma a importância crescente deste mecanismo na promoção da paz social.
O Presidente do TS prometeu para este ano a expansão dos serviços de mediação judicial para as províncias de Maputo, Sofala e Nampula, por se mostrar uma alternativa viável na humanização da justiça e na redução de pendências nos tribunais.
Em 2024, os tribunais judiciais foram mais uma vez chamados a intervir no contencioso eleitoral. Na sequência desse facto foi implementado um programa de formação abrangente, organizados turnos para garantir a continuidade do serviço e, dentro dos prazos estabelecidos, os tribunais tomaram as decisões no âmbito das suas competências legais.
