A província de Sofala conta, desde quinta-feira, 05 do mês em curso, com mais dois tribunais judiciais de distrito, em pleno funcionamento. Trata-se dos tribunais de Nhamatanda e Maringuè cujos edifícios foram construídos no âmbito da Iniciativa Presidencial “um Distrito, um edifício condigno para o tribunal, inaugurados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Assim, a província passa a ter sete edifícios de um total de oito previstos, neste contexto, depois de em Julho último terem sido inauguradas as instalações do Tribunal Superior de Recurso da Beira e dos Tribunais Judiciais dos distritos de Machanga e Muanza, respectivamente. Para completar o número de oito, está por inaugurar o tribunal judicial do distrito de Chibabava.
Falando na cerimónia, o Presidente da República referiu-se às manifestações violentas que se observam um pouco pelo país, no contexto das eleições de Outubro último.
“No seguimento da iniciativa, um distrito um edifício condigno para o tribunal, entregamos ao nosso povo dois tribunais [o de Nhamatanda e Marríngue]. A partir de hoje, os cidadãos têm infra-estruturas condignas onde poderão exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais. Os magistrados judiciais e do ministério público, oficiais e os assistentes dos oficiais de justiça e os demais colaboradores do judiciário também passam a ter instalações adequadas para o melhor desempenho das suas funções. Esse é um motivo de satisfação para todos nós” disse o Presidente da República.
“Estas inaugurações ocorrem após o registo de manifestações com carácter violento que resultaram em mortes, ferimento de cidadãos e destruição de infra-estruturas sociais, património público e privado”, disse o Chefe do Estado moçambicano, acrescentando “manifestamos o nosso repúdio e condenação às manifestações por terem sido violentas, atentando contra os direitos e as liberdades fundamentais dos demais cidadãos. Mais grave ainda foi a flagrante instrumentalização de adolescentes e menores que foram conduzidos à prática de actos contrários à lei e boa convivência social. O recurso à violência não é e nem deve ser apanágio do povo moçambicano sempre que existem diferenças entre nós. Usemos as ferramentas legais para a sua resolução. Somos um país onde impera o primado da lei, um Estado democrático. Quando a lei não nos oferecer o melhor caminho pautemos pelo diálogo para ultrapassar as nossas diferenças e nunca a violência”.
Mais adiante, Filipe Nyusi explicou que a intimidação de pessoas com opiniões diferentes e a vandalização de infraestruturas públicas e privadas que a todos servem, não pode ser um meio de expressar os nossos sentimentos.
Mostrando-se preocupado com o recrudescimento da violência, o estadista moçambicano disse que o fenómeno da justiça pelas próprias mãos é uma prática que não deve ser promovida nem tolerada. “Os que fazem a justiça com as próprias mãos atentam contra a integridade física e psicológica das vítimas e colocam em causa o bem mais precioso, que é a vida. Existem no nosso país instituições estabelecidas [PRM, SERNIC, PGR e os Tribunais] para receber, registar e investigar casos, acusar e fazer justiça”.
Dirigindo a mensagem aos magistrados, Filipe Nyusi disse que “a celeridade de processos é a melhor forma de darmos resposta efectiva a este fenómeno social que afecta a nossa sociedade e desencorajar a justiça pelas próprias mãos”.
O Chefe do Estado reconhece o impacto positivo da iniciativa presidencial junto às sociedades, frisando que esta veio aproximar ainda mais a justiça aos cidadãos. “Quando decidimos abraçar a iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” tínhamos plena confiança de que estávamos a tomar uma decisão certa. Esta decisão permitiu aproximar as instituições de justiça dos seus reais beneficiários, os cidadãos de todos os distritos”, concluiu saudando o esforço dos órgãos da justiça pelo combate e prevenção de “actos macabros de justiça privada” estendendo a acção para a sociedade civil e congregações religiosas que têm desempenhado um papel fundamental na luta contra este mal.
