Magistrados moçambicanos e renomados professores portugueses do ramo do Direito estiveram reunidos quarta e quinta-feira, na cidade de Maputo, para juntos partilharem conhecimentos sobre a história da evolução do sistema judiciário-moçambicano, com uma discussão virada para as áreas cível, processual e penal.
Este colóquio Internacional de Direito Processual realizou-se no âmbito das celebrações, no país, dos 45 Anos da instalação do sistema judiciário-moçambicano, instituído em 1978, através da Lei nº12/78, de 2 de Dezembro – Lei da Organização Judiciária – que marcou o início da edificação de um sistema de administração da justiça em Moçambique.
A avaliação dos 45 anos do sistema judiciário moçambicano é considerada positiva, tendo em conta o aumento significativo do número de magistrados judiciais no país (são cerca de 505), apesar deste ainda ser um desafio para o judiciário que pretende maior crescimento nos próximos anos.
O Tribunal Supremo (outrora Tribunal Popular Supremo) com Tribunais Superiores de Recurso, o Conselho Constitucional, entre várias outras instituições vocacionadas para garantir os direitos e liberdades fundamentais, os 155 tribunais judiciais de distrito num total de 163, a edificação dos tribunais judiciais no âmbito da iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” são exemplos desse franco crescimento do sector jurídico no país.
A Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, foi uma das entidades que participou no evento.
