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O Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene é o primeiro tribunal, a nível nacional, a contar com uma secção especializada em matéria de conflitos de terra. Esta boa-nova foi anunciada segunda-feira, (27), pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, durante a cerimónia de inauguração do edifício do judiciário, na província de Maputo, que nos últimos anos vem registando um aumento significativo de processos, resultante do aumento da densidade populacional nesta parcela do país. Por isso, a introdução desta iniciativa piloto, em Marracuene, surge da necessidade de dirimir e mitigar os conflitos de terra, bastante constantes. Falando sobre o conflito de terra, o estadista moçambicano, disse que, da inspeção feita na província de Maputo, visando apurar a dimensão do fenómeno foram apurados 255 casos, sendo que 85% deste número se registou, precisamente, no distrito de Marracuene. “Os conflitos de terra em Marracuene devem-se, em grande medida, à sua localização geográfica e estratégica. É uma zona de expansão privilegiada que há muito se debate com a escassez da terra para habitação e outras necessidades, para além do perfil sociodemográfico que o distrito apresenta, que mal gerido constitui um barril de pólvora para a eclosão de conflitos”, disse o Chefe de Estado. Filipe Nyusi lamentou, referindo que parte desses conflitos resulta da sobreposição da atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, DUAT, na sequência da má gestão perpetrada pelas autoridades locais e outros intervenientes que interferem no processo de terras. “Inaugurámos o edifício, na certeza de que o judiciário irá desempenhar o seu papel na mitigação e resolução de conflitos de terra em Marracuane” destacou o Presidente da República. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que, igualmente, abordou a situação de conflitos de terra, garantiu que o Tribunal Judicial está à altura de todos os desafios do distrito. “Marracuene é um distrito que vem registando um aumento, significativo, de processos, nos últimos anos, fruto também do aumento da densidade populacional – É o segundo mais populoso a nível da província de Maputo”, disse. Acrescentando, explicou que temos um edifício à altura dos desafios do distrito de Marracuene, que é de Tipologia III, o maior desta iniciativa presidencial, que foi pensado por termos nesta parcela do país, uma demanda que previsivelmente continuará a aumentar”, explicou Adelino Muchanga. “O perfil da demanda do tribunal judicial do distrito de Marracuene evidencia a relevância que devemos prestar às disputas da posse de terra. Trata-se de uma natural consequência da pressão exercida pela expansão da capital do país. Cientes desta realidade, o sector da justiça tem estado a preparar os seus actores para uma resposta adequada, designada, através da sua formação especializada em curso no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Matola, entre eles os membros da governação de terra a nível provincial e distrital, juízes dos tribunais comunitários, paralegais (agentes comunitários que velam pela assessoria jurídica às comunidades locais, na gestão de recursos naturais) e membros das organizações comunitárias de base” concluiu o Presidente do Tribunal Supremo. Na cerimónia de inauguração do novo edifício do tribunal do distrito de Marracuene estiveram presentes a Presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Maximiano, do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, entre muitas outras entidades da Magistratura e do governo.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, considerou, esta segunda-feira, em Nipepe, província do Niassa, que estão criadas as condições para “aproximar a justiça e o direito aos cidadãos desta parcela do país, outrora considerada recôndita”. Falando durante a inauguração do tribunal judicial distrital, no âmbito da iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal”, o Chefe do Estado moçambicano explicou que a partir de hoje (segunda-feira) a população tem mais um local para dirimir os seus litígios. Para Filipe Nyusi, o tribunal é o último lugar para dirimir discórdias, considerando que em Nipepe predomina, segundo ele, “o pluralismo jurídico”, em alusão aos outros actores sociais de resolução de conflitos sociais . Localizado a cerca de 400 quilómetros da capital provincial do Niassa, Lichinga, o distrito de Nipepe fica, assim, ligado à iniciativa presidencial que confere condições condignas ao judiciário. A cerimónia de inauguração do Tribunal Judicial de Nipepe contou com a presença do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, e da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. O acto ocorre um ano depois da inauguração dos tribunais Judiciais dos Distritos de Chimbunila e Sanga, também na província do Niassa, elevando, deste modo, para quatro (o outro é Metarica) o número de tribunais judicias construídos pelo Cofre, no âmbito da iniciativa presidencial. A construção desta infra-estrutura está orçada em mais de 50 milhões de meticais, provenientes dos fundos públicos.

O Presedented a República, Filipe Nyusi, considerou, esta Segunda-feira, que “os tribunais judiciais têm um papel central a desempenhar, nas zonas de risco, no confronto entre o terrorismo e os direitos humanos”. O Chefe de Estado fez este pronuncionamento durante a inauguração do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, construído pelo COfre dos Tribunais, no quadro da Iniciativa presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o tribunal”. “Os tribunais judiciais devem penalizar as violações da legalidade e decidir pleitos de acordo com o estabelecido na lei, ao mesmo tempop que eduquem os cidadãos no cumprimento voluntário das leis”, acrescentou o estadista moçambicano. De salientar que o Presidente da República profecriu o seu discurso centrado no contexto do terrorismo que assola a província de Cabo Delgado, desde 2017.A cerimónia contou com a presença do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga e da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. O Tribunal Judicial de Pemba é o sexto a ser inaugurado, num espaço de duas semanas, depois dos Tribunais Judiciais de Zumbo, na província de Tete, Nlhamankulu e KaMavota, na Cidade de Maputo e Namarrói e Quelimane, na província da Zambézia.

Com a inauguração esta quinta-feira pelo Presidente da República, ?????? ??????? ?????, de dois novos tribunais, designadamente, o Tribunal Judicial de Distrito de Namarrói e o Tribunal Judicial da Província da Zambézia, a Província da Zambézia está totalmente coberta de tribunais judiciais de Distrito. Esta informação foi revelada pelo Presidente do Tribunal Supremo, ??????? ????????, à margem da cerimónia de inauguração dos dois empreendimentos construídos de raiz pelo Cofre dos Tribunais no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal”. Falando a centenas de pessoas presentes na cerimónia de inauguração, o Chefe do Estado disse que a construção das infra-estruturas de justiça em todo o território nacional resulta “dos desafios que os tribunais judiciais enfrentam para responder à demanda dos cidadãos, que querem ver assegurados os seus direitos, liberdades e interesses de forma célere e próximo”. Filipe Nyusi centrou o seu discurso na relação dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o respeito pela honra e dignidade das pessoas, com o momento eleitoral em que o país se encontra rumo às sextas eleições autárquicas do próximo dia 11 de Outubro. Para o Presidente da República, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos para proteger outros, dando como exemplos dos limites da liberdade de expressão, as mensagens que provocam reacções de violência, perturbação da ordem e tranquilidade pública, incitamento à violência a partir das palavras proferidas pelos candidatos eleitorais, grupos políticos, associações ou coligações. Para o Alto Magistrado da Nação, os discursos de intolerância e outros conjuntos de manifestações de ideias capazes de suscitar actos de violência, discriminação social, política e religiosa, devem ser desencorajados. “O uso abusivo de discursos centrado na ofensa de direitos de terceiros através de várias plataformas demanda uma intervenção tempestiva do poder judiciário para proteger a dignidade dos sujeitos e colectividades afectados pelos mesmos” exortou o Presidente da República tendo reconhecido o papel do Cofre dos Tribunais, representada pela respectiva Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, ??????? ??????? ??????? ?????? ?? ???????, na construção das infra-estruturas para o judiciário. Luabo, Mocubela, Mulevala, Derre, Mocuba, Inhassunge, Quelimane e Namorrói são os distritos abrangidos pela Iniciativa Presidencial. “Com os edifícios inaugurados, a Iniciativa está plenamente implementada na Província da Zambézia e um novo paradigma se vislumbra na nossa administração da justiça nesta Província” destacou Adelino Muchanga esperando com esta inauguração, maior celeridade processual, melhorias no rendimento dos magistrados e funcionários, dignificar o utente, entre outros.

A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais (CAC), Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, que se encontra em visita de trabalho na Província da Zambézia, tem vindo a acompanhar de perto o processo de preparação da inauguração dos Tribunais Judiciais de Província e de Distrito de Namarrói, respectivamente. A Juíza Conselheira vai-se inteirando do nível de execução das duas obras antes da inauguração, agendada para a próxima quinta-feira (5), pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. Nestas visitas guiadas pelos respectivos engenheiros de construção civil, a Presidente do CAC, instou os responsáveis pelas obras ao cumprimento escrupuloso das recomendações por ela deixadas antes da entrega formal dos dois edifícios. Refira-se que as duas infra-estruturas foram construídas pelo Cofre dos Tribunais no âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, Um edifício condigno para o Tribunal”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, esta sexta-feira, os tribunais judiciais dos distritos de KaMavota e de Nlhamankulu, no Municipio de Maputo. São duas infra-estruturas de tipologia dois, construídas no âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal”. Dirigindo-se aos presentes, o Chefe do Estado realçou a importância do judiciário na administração da justiça eleitoral e reconheceu papel vital que os tribunais desempenham para o estabelecimento de um processo eleitoral inclusivo, equitativo, justo e transparente, factores determinantes para a construção de um Estado Democrático que se almeja no país. Filipe Nyusi mostrou preocupação em relação à onda de criminalidade que se verifica nos dois distritos municipais, sobretudo crimes cíclicos como a violência doméstica, drogas e burla, situação que o estadista moçambicano espera ver ultrapassada com o aumento de mais activos nos dois tribunais. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que reforçou a importância da iniciativa presidencial na construção de edifícios para o funcionamento dos tribunais, considerando que esta “iniciativa constitui uma demonstração inequívoca do interesse que sempre manifestou para a materialização do direito fundamental de acesso à justiça, que é essencial para a robustez do Estado de Direito democrático. A inauguração destes edifícios representa um gigantesco passo no que respeita à capacidade da prestação jurisdicional”, vincou o Presidente do Tribunal Supremo, lembrando que na Cidade de Maputo funcionam quatro tribunais, nomeadamente, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que inclui os tribunais dos distritos municipais, o Tribunal de Polícia, o Tribunal de Menores, o Tribunal de Trabalho e o recém-instalado Tribunal Marítimo. Dada a demanda processual, na Cidade de Maputo, que corresponde a metade de toda a demanda a nível nacional, Adelino Muchanga considerou que com estes dois tribunais a situação poderá ser minimizada. Estive, também, presente na cerimónia de inauguração, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche. Durante a sua intervenção, destacou os resultados da iniciativa presidencial que materializou a construção dos Tribunais nos distritos municipais de Ka-Nyaka, Ka-Tembe e os dois inaugurados, o que aumenta a disponibilidade da justiça para os munícipes. Recorde-se que os dois edifícios foram construídos pelo Cofre dos Tribunais, nestes dois eventos representado, ao mais alto nível, pela respectiva Presidente do Conselho Administrativo, a Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.

O Distrito de Zumbo, na província de Tete, conta desde terça-feira, 26, com um novo Tribunal Judicial. Para o efeito, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu à inauguração da imponente infra-estrutura construída de raiz e que se enquadra na iniciativa presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o tribunal”. À margem da cerimónia de inauguração, o Chefe do Estado, falou da importância da instalação desta infra-estrutura e o impacto que a mesma vai trazer no seio da população deste Distrito. “Acabam de receber um edifício novo que vai melhorar as vossas condições de trabalho. A melhoria do vosso conforto não é objectivo último, mas é um meio para se atingir um fim maior: a melhoria da vossa prestação jurisdicional e o bem servir ao cidadão”, disse o Presidente da República. Acrescentando, Filipe Nyusi explicou que com a entrada em funcionamento deste tribunal, os residentes de Zumbo veem reforçada a sua cidadania, podendo usufruir dos mesmos direitos dos outros cidadãos que se encontram noutros cantos do país. O chefe do Estado moçambicano realçou que com a inauguração deste empreendimento a população local deixa de depender dos distritos mais próximos, nomeadamente, Marávia e Chifunde para o acesso à justiça. Participaram nesta da cerimónia, o Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga e a Veneranda Juíza Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. Recorde-se que o Tribunal Judicial de Zumbo foi implantado à luz da iniciativa presidencial “Um Distrito, Um edifício condigno para o Tribunal”, cuja construção é da responsabilidade do Cofre dos Tribunais. Refira-se que o distrito de Zumbo localiza-se a Oeste da Província de Tete e faz limite a Norte e Oeste com a República da Zâmbia e possui uma população estimada em cerca de 94 mil habitantes.

Vinca a Presidente do Cofre dos Tribunais: “Seremos o instrumento de materialização desta empreitada” A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, defendeu que a construção do edifício do Tribunal Supremo “é um sonho que remota à primeira geração de magistrados e funcionários do Tribunal Supremo de Moçambique independente”. A Veneranda defendeu este posicionamento à margem do lançamento da primeira pedra efectuado pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, para a construção do novo edifício do Tribunal Supremo. A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais enalteceu a visão do Chefe de Estado e do Governo sobre a construção do edifício do Tribunal Supremo permitiu este salto qualitativo do plano de intenções para o da execução. “Seremos o instrumento de materialização desta empreitada, gerindo, criteriosamente, os fundos públicos alocados, com rigor, que além da uma exigência legal, é um valor que nos têm orientado sempre e a nossa já larga experiência, será usada no controlo de gastos e na monitoria da qualidade da obra, assim como no cumprimento de prazos” salientou a Magistrada garantindo que o Cofre dos Tribunais dará o melhor de si para construir um edifício moderno, operacional e sólido à dimensão do Tribunal e da soberania que a Constituição confere ao Supremo. Refira-se que o Cofre dos Tribunais garante o aumento da eficiencia e qualidade dos serviços dos tribunais bem como contribuir para as condições sociais e de trabalho dos magistrados, oficiais da justiça e dos demais funcionários. Ora, o edifício em construção ocupa uma área de 23.000m², com 08 pisos e comportará 01 sala de conferência, com capacidade para 300 pessoas, 02 gabinetes para o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, 24 gabinetes para os Juízes Conselheiros, vários cartórios, biblioteca, serviços administrativos, sala de formação, galeria para exposição, entre outros compartimentos.

O Cofre dos Tribunais procedeu, na passada quarta-feira, 02 de Agosto, a entrega de duas casas de Tipo 3 para magistrados (Magistrado Judicial e Magistrado do Ministério Público) do Distrito Municipal Ka-Nyaka. A entrega destas duas habitações enquadra-se na Iniciativa Presidencial de prover condições condignas ao judiciário. O arquitecto, Mohamed António Norotamo, esteve no acto em representação do Cofre dos Tribunais. recorde-se no âmbito desta iniciativa, no ano passado foi inaugurado o edifício, construido de raiz, onde funciona o Tribunal Judicial do Distrito de Inhaca.