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As obras de construção do edifício do Tribunal Judicial da Província de Maputo continuam a decorrer num ritmo satisfatório tendo em vista a sua conclusão em Dezembro próximo, data prevista pelo empreiteiro para a entrega da infra-estrutura. O empreendimento encontra-se a 70 por cento da sua execução, estando em curso trabalhos de rebocos do interior do edifício, actividade  que se espera que seja concluída  até finais de Julho. A previsão da data da entrega da obra foi indicada por Sandro Agostinho, Fiscal da Obra, na recente visita de monitoria efectuada pela Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, CAC, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. A Presidente do CAC inteirou-se da visão geral do estágio da obra, tendo visitado cada um dos compartimentos do edifício, que é um tribunal de Tipologia III com quatro pisos. Refira-se que as obras de construção do novo edificio do Tribunal Judicial da Província de Maputo iniciaram em Julho de 2024.  

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, conferiu hoje posse, à Veneranda Matilde Augusto Monjane de Almeida Maltez, ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, num evento realizado esta manhã, na sala de Grandes Actos da Presidência da República.   Nomeada através do Despacho Presidencial número 140 /2005 de 15 de Abril para exercer o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, o Chefe de Estado aduziu, dirigindo-se à empossada, que este acto representa “não apenas o reconhecimento do seu mérito e trajetória, mas, sobretudo, uma expressão de esperança e compromisso com a edificação do poder judicial no nosso país. É, igualmente, um acto que valoriza e enobrece a mulher moçambicana, materializado pelo princípio da igualdade” disse o Estadista moçambicano, destacando o facto de, nos 50 anos da Independência Nacional, jubileu que se assinala no próximo dia 25 de Junho, a Juíza Conselheira se tornar na primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo. “Saiba que nestes cinquenta anos da nossa Independência Nacional, a Veneranda é a primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, inteiramente por mérito”. Debruçando-se sobre o seu vasto currículo, o mais alto Magistrado da Nação destacou as qualidades que evidencia a empossada, sobretudo o amor ao trabalho. “A Vice-Presidente do Tribunal Supremo é também magistrada de carreira, tendo dirigido o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e, há mais de 12 anos exerce o cargo de Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais. Como Presidente deste órgão, o seu nome não pode ser dissociado na implantação territorial dos tribunais judiciais, quer distritais, quer provinciais, bem como na implantação da nova sede do Tribunal Supremo. Em reconhecimento da dedicação exemplar ao trabalho, a contribuição para a superação persistente das metas das inovações que permitam o desenvolvimento da economia nacional e nas insuficiências das nossas instituições bem como na elevação da consciência e amor ao trabalho no seio dos seus concidadãos, o Estado reconheceu esta nossa concidadã com a Medalha de Mérito no Trabalho”. O Estadista moçambicano desafiou a família do judiciário a se posicionar face às conjunturas mundiais, em constantes transformações socioeconómicas. Ou seja, uma justiça que funcione em pé de igualdade para todos e eficiente.   “No tempo de profundas transformações ao nível do mundo, a justiça moçambicana deve posicionar-se como agente estratégico de desenvolvimento, como promotora da segurança, da confiança jurídica e da equidade social. A nossa visão de Moçambique como um país desenvolvido, justo e competitivo exige uma justiça que funcione em pé de igualdade para todos; que promova a paz e que seja em si mesmo exemplo de rigor, integridade, responsabilidade, competência e transparência. Não justiça sem juízes comprometidos com a verdade, com a legalidade e com o bem comum” desafiou alertando que se deve garantir uma justiça eficiente. A Vice-Presidente do Tribunal Supremo jurou servir o Estado moçambicano perante o mais alto Magistrado da Nação e demais figuras proeminentes do judiciário e  membros do governo.

Seis tribunais judiciais, designadamente, da Província de Maputo, da Cidade de Xai-Xai, Distrito de Bilene-Macia, Província de Cabo Delgado, Cidade de Lichinga e do Distrito Municipal KaMpfumo, receberam, respectivamente, do Cofre dos Tribunais uma viatura, cabine dupla, de marca Mahindra, reforçando assim a sua capacidade de circulação e tramitação processual. Estes tribunais recebem os meios circulantes como resultado do seu empenho na arrecadação de receitas nos exercícios económicos de 2022 e 2023. Desta feita, o Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, através da Deliberação nº22/CAC/2025, de 11 de Março, atribuiu incentivos aos Tribunais Judiciais da Província de Maputo, da Cidade de Xai-Xai e do Distrito de  Bilene-Macia, respeitante ao exercício económico de  2022 e pela Deliberação nº23/CAC/2025, também de 11 de Março, que aprovou  a proposta de atribuição do incentivo aos Tribunais Judiciais da Província de Cabo Delgado, Cidade de Lichinga e Distrito Municipal KaMpfumo que estiveram em pleno na arrecadação de receitas no exercício económico de 2023.

A Assembleia da República ratificou hoje, terça-feira, 27 de Maio, a nomeação da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo. Refira-se que esta decisão careceu de confirmação do domínio técnico que passou de audição do Parlamento. Segundo a Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Ana Comoane, a audição, que se norteou pela transparência e rigor, a Veneranda Matilde Monjane espelhou “domínio técnico-jurídico excepcional, amplo conhecimento da realidade judiciária nacional, clareza de propósitos e visão institucional alinhadas com vários valores constitucionais e perfil adequado às funções de Vice-Presidente do Tribunal Supremo”.   O instrumento de ratificação da nomeação da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo passou pela votação dos 206 deputados da Assembleia da República, dos quais, 183 votaram, o correspondente a 88.8 por cento.  Matilde Augusto Monjane de Maltez Almeida é Juíza Conselheira do Tribunal Supremo desde 2012, a mesma data que foi nomeada para dirigir o Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais.

As obras de construção do novo edifício do Tribunal Supremo estão a 60% executadas. A informação foi revelada esta terça-feira, 20 de Maio, ao Cofre dos Tribunais, pelo Engenheiro da obra, Fernando Silva, da Mota Engil Moçambique e empreiteiro da obra. “No que concerne à estrutura da obra, estamos num estágio avançado da sua construção e com uma série de acabamentos a decorrer. Portanto, nós temos cerca de 60% da obra já feita” salientou o engenheiro civil tendo revelado que é sua expectativa que até finais do mês de Junho a obra esteja coberta. “Temos sempre atenção à qualidade da obra, o que significa estarmos de encontro com as exigências do cliente [Cofre dos Tribunais]. Estamos,  igualmente,  a proceder com a apresentação de algumas amostras dos materiais para sua aprovação pelo Cofre dos Tribunais. Mas, estamos na expectativa de terminar a cobertura do teto até finais do mês de Junho. A questão é que tem havido muitas alterações e decisões que vão sendo tomadas dentro da obra. Por exemplo, neste momento nós já devíamos ter todas as soluções construtivas e todos os tipos de acabamentos definidos, mas ainda não os temos e, isto tem repercussão do prazo final da própria obra” retorquiu.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, sequencialmente no dia 14 de Maio do ano em curso, os tribunais judiciais dos distritos de Tambara, Macossa e Mossurize, na Província de Manica. Foram três actos solenes que reforçam quantitativa e qualitativamente  a disponibilidade de instâncias judiciais condignas na província de Manica, actualmente com seis novas infra-estrururas  nos distritos de Vanduzi, Macate, Tambara, Macossa e Mossurize, construídas de raiz pelo Cofre dos Tribunais no âmbito da sua missão de assegurar o aumento da eficiência e qualidade de serviços e contribuir para a melhoria das condições sociais e de trabalho dos magistrados, oficiais de justiça e dos demais trabalhadores. Nos eventos, cuja cerimónia central decorreu em Mossurize, o Chefe do Estado assinalou os acontecimentos como “um marco importante para aproximar a justiça aos cidadãos, pois a justiça próxima do povo é um sinal de um Estado que responde aos anseios dos cidadãos e os defende quando os seus direitos são violados”. O mais alto magistrado da Nação destacou o papel dos tribunais nas sociedades moçambicanas como “um local de excelência onde a cidadania se manifesta na sua plenitude, caracterizada pela defesa dos interesses sociais e individuais, contribuindo para o Estado de Direito Democrático. O Presidente da Repúblico espelhou alguns dos principais ilícitos criminais dominantes na província de Manica no campo da fauna e flora, mineração ilegal e a exploração ilegal dos recursos florestais, reconhecendo, por isso, a responsabilidade dos tribunais como “eixo fulcral na formação da cidadania ao garantir a aplicação da lei, proteger os direitos, promover a justiça e estimular a participação activa dos cidadãos na vida pública”. Discursando em torno da cerimónia de inauguração dos três tribunais, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, referiu-se aos tribunais como “centros de construção da cidadania” cuja missão não se restringe apenas à resolução de litígios e bem assim o “garante da dignidade da pessoa humana”. Desta feita “os tribunais não podem continuar a ser instituições opacas, fechadas, intimidadas, excessivamente formais e poucos compreendidas pelo cidadão comum” exortou o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga. O Presidente da República fez-se acompanhar na ocasião pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize. Testemunharam igualmente os actos, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane de Maltez Almeida, a Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Felicidade Sandra Machatine Tem Jua, a Governadora da Província de Manica, Francisca Tomás, o Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Jeremias Manjate, magistrados, oficiais de justiça, entre outros convidados.

Naquilo que foi a derradeira intervenção pública no que respeita às inaugurações de tribunais, o Chefe do Estado, Jacinto Filipe Nyusi, patrono da iniciativa “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal” sublinhou que o projecto de implementação de novos edifícios para o judiciário foi fundamental para dar maior e melhor acesso à justiça aos moçambicanos. O Estadista moçambicano considera esta acção bastante positiva ao avaliar pelo número de novos tribunais construídos, em número de cinquenta e um, muitos deles acompanhados pelas respectivas residências para os magistrados judiciais e do ministério público, e o seu impacto junto dos distritos implantados. Paralelamente, o Presidente da República vincou o facto de o legado ora deixado simbolizar, não apenas a materialização de uma iniciativa bem-sucedida, mas igualmente a colaboração entre os órgãos do Estado e o cidadão comum. Filipe Nyusi pronunciou-se desta forma à margem da cerimónia de inauguração, esta quarta-feira, do novo edifício do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, vinculado à zona norte do país. Nesta sua despedida, o Presidente da República saudou todos os actores directa e indirectamente envolvidos neste projecto, com destaque para os Presidentes do Tribunal Supremo e o Cofre dos Tribunais, Venerando Adelino Manuel Muchanga e Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, respectiva. Na sua intervenção, Filipe Jacinto Nyusi, lembrou o percurso da iniciativa e a necessidade de prosseguir a sua implementação. “Tudo começa quando nos preparávamos para assumir a chefia do Estado. Procurámos compreender as principais preocupações do nosso povo. Da interacção que tivemos em vários pontos do nosso país, constatámos que parte das frustrações estava relacionada com o funcionamento da justiça, nomeadamente, as limitações no acesso físico, económico, linguístico e cultural e com a sua ineficiência. Mas também reinava a frustração no seio do capital humano deste sector da justiça e, perante essas frustrações, quando assumimos a chefia do Estado não nos limitámos a exigir soluções das instituições da justiça como responsáveis pelo correcto funcionamento dos órgãos do Estado, sobretudo por termos a consciência de que a descentralização não é efectiva. Nós como órgão executivo (o Governo) decidimos fazer parte da solução com o nosso modelo de governação. Por isso, no âmbito das nossas atribuições constitucionais e legais, assumimos o compromisso de, junto com o judiciário, de enfrentar os desafios de assegurar melhor e maior acesso à justiça, estimulando a sua eficiência através de infra-estruturas condignas e próximas do cidadão” explicou lembrando os contornos da implementação da iniciativa. “Foi neste contexto que no dia 07 de Agosto de 2020, no âmbito da nossa visita presidencial à província de Gaza, partilhámos a nossa visão para este sector de domínio das infra-estruturas a que denominámos “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”. Na altura do anúncio da iniciativa, vinte e três distritos do nosso país não tinham tribunais a funcionar. E onde existiam, as infra-estruturas não dignificavam o acesso à justiça. Por um lado e por outro, não ofereciam condições de trabalho adequado aos operadores judiciais. Nove meses depois, isto é, no dia 05 de Maio de 2021, procedemos ao lançamento oficial da iniciativa com o lançamento da primeira pedra para a construção do tribunal judicial de Infulene, na província de Maputo. Podem imaginar a indignação quando me foi reportado que o tribunal judicial de Infulene foi vandalizado e incendiado” questionou o estadista prosseguindo. “Na ocasião (do lançamento da iniciativa) afirmámos que a iniciativa constituída, constituía um sonho de um projecto ambicioso com metas alcançáveis cujo sucesso dependia de todos os intervenientes. A implementação da iniciativa resultou até agora na inauguração de cinquenta e um edifícios. Estão ainda em construção vinte e três novas infra-estruturas. Portanto, podemos afirmar que a iniciativa permitiu disponibilizar setenta e quatro novos edifícios, sendo cinquenta e sete de tipologia I, seis de tipologia II e onze de tipologia III. Este número está acima da meta previamente definida, que correspondia a sessenta e quatro edifícios, o que nos permite afirmar que o balanço que fazemos é bastante positivo e ninguém conseguirá desconstruir estas realizações” aduziu o Presidente da República considerando que “com os novos edifícios ganhou vitalidade o sector da justiça no nosso país”. O Presidente da República destaca a capacidade de resposta que os tribunais judiciais vieram dar ao sector da administração da justiça. “O legado que deixamos simboliza não apenas a materialização bem-sucedida de uma iniciativa, mas acima de tudo a colaboração profícua entre os órgãos do Estado para o benefício do cidadão comum. Nós não ficámos em conflito entre o Executivo e o Judiciário, colaborámos para resolver os problemas do cidadão. A iniciativa tem vindo a contribuir para o aumento da capacidade de resposta dos tribunais judiciais, solucionando as inquietações mais profundas do nosso povo.” SENTIMENTO DE SATISFAÇÃO COM A ENTREGA DO TSR DE NAMPULA Relativamente ao novo edifício do Tribunal Superior de Recurso ora inaugurado, o mesmo vai simplificar inúmeros constrangimentos anteriormente enfrentados pelos utentes judiciais das províncias beneficiárias, nomeadamente, Nampula, Zambézia, Cabo Delgado e Niassa. “De acordo com a Lei da Organização Judiciária, os tribunais de recurso têm a função de julgar recursos vindos de instâncias inferiores. Este tribunal superior de recurso instalado na Cidade de Nampula, dada a sua localização geográfica vai julgar os recursos, para além dos provenientes de Nampula, dos tribunais judiciais das províncias da Zambézia, Niassa e Cabo Delgado, beneficiando parte significativa da população moçambicana da região norte. Durante vários anos, das decisões judiciais proferidas pelos tribunais judiciais das quatro províncias, os cidadãos só podiam recorrer para o Tribunal Supremo, localizado na Cidade de Maputo. As desvantagens decorrentes desta situação eram óbvias, a distância e os custos associados a demora para a resposta judicial. Foi preciso enfrentar  caminho sinuoso até testemunharmos este momento de entrega deste edifício à população desta área. Por isso, é com sentimento de satisfação, mas também de muita gratidão que saudamos os representantes do poder judicial por nos ter ajudado a realizar este sonho comum: nosso/vosso sonho dos moçambicanos. Vós e muito em particular o Cofre dos Tribunais nunca perderam o foco e a fé. Vocês mostraram

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea g) do artigo 158 e do n.º 2 do artigo 225 da Constituição da República, nomeou nesta terça-feira, 15 do mês em curso, Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo. A nomeação aconteceu depois de ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial, que deliberou, favoravelmente, por unanimidade. A Veneranda Matilde Maltez de Almeida é Juíza Conselheira do Tribunal Supremo desde Setembro de 2012 e foi nomeada no ano para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais. Mais recentemente, em Setembro de 2024, foi condecorada com a Medalha de Mérito no Trabalho, instituída pelo Estado Moçambicano com o objectivo de reconhecer e estimular, no seio dos trabalhadores e dos cidadãos, a prática de trabalho árduo, produtivo e criador, necessário à criação do bem-estar material, social e cultural de todo o povo. Desde a sua nomeação em 2012 para dirigir o Cofre dos Tribunais, Matilde Monjane tem vindo a trabalhar arduamente na criação de condições de trabalho adequadas para os tribunas e Magistrados Judiciais e do Ministério Público. É exemplo de trabalho a construção de edifícios condignos para os tribunais e residências para os magistrados nos distritos e províncias do país, no contexto do projecto “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal” e do Tribunal Supremo.

A estrutura do betão armado do novo edifício do Tribunal Supremo, em construção, na cidade de Maputo, deverá estar pronta até Junho próximo. Esta informação foi revelada pelo engenheiro da obra, Fernando Silva, à margem da visita de monitoria efectuada ao edifício, esta quinta-feira, pela Veneranda Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. O engenheiro Fernando Silva, da Monta Engil, empreiteiro da obra, estabeleceu estes prazos tendo presente o grau de execução que se verifica. “A estrutura do betão armado do edifício estará completamente concluída até Junho próximo, pois devido a algumas dificuldades e decisões foi preciso criar frentes e alternativas para conseguirmos concluir tudo. Apostamos em actuar em várias frentes diferenciadas, uma da outra, e não trazermos a obra de forma normal, ou seja, começar do piso de baixo. Mas, em contrapartida, temos muito trabalho nos acabamentos ao nível dos pisos inferiores. Contudo, todas as especialidades já estão em curso. Juntamente com a decisão do dono da obra [Cofre dos Tribunais], relativamente aos materiais a usar, permitiu aprovisionar os materiais”, explicou o engenheiro, acrescentando que “considerando que todo o material é exportado precisamos, no mínimo, de três a quatro meses até que esse material chegue ao destino e aplicá-lo na obra”, disse o engenheiro enaltecendo o trabalho da equipa. “É de enaltecer o trabalho de todas as pessoas envolvidas na construção do edifício que estão, realmente, motivadas pelo curso do trabalho que é diferenciado por ser uma obra de arte. Temos procurado incutir a todos o sentido de responsabilidade porque estamos a construir alguma coisa que vai ficar para o resto dos tempos. Portanto, quando se joga em equipa acaba sendo bom”, vinca o engenheiro Silva. Refira-se que a entrega da obra está prevista para Dezembro deste ano. Neste momento estão em curso, para além dos trabalhos da estrutura, acabamentos, alvenaria, as especialidades de electricidade, água, pintura, serralharia, entre outros.

O Sistema de administração da Justiça em Moçambique registou avanços significativos na capacidade de resposta, em 2024, segundo o Venerando Presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga. Ele revelou este feito durante a sua intervenção, terça-feira, na abertura solene do Ano Judicial, na cidade de Maputo. Para fundamentar o facto, Adelino Muchanga referiu-se a um rácio de 1.8 juízes por 100.000 habitantes alcançado no ano transacto. O aumento do número de magistrados, com a nomeação de mais 127 no ano findo, contribuiu significativamente para a melhoria deste indicador. Todavia, o Presidente do Tribunal Supremo explicou que o país continua longe do ideal de 8 juízes por 100 mil habitantes. “Apesar do reforço da nossa capacidade de resposta, enfrentámos desafios significativos que resultaram numa taxa de resolução de 56,2%, e uma taxa de congestionamento de 1 ano e 8 meses. Registámos uma variação negativa de 17,1% nos processos findos em comparação com 2023”, explicou o Venerando Presidente do Supremo. Na verdade, acrescentou, “o ano judicial de 2024 iniciou com 139.237 processos pendentes; no mesmo ano, recebemos 203.531 novos processos, dos quais logramos finalizar 192.530, número inferior aos 232.179 que findamos no ano de 2023”. Segundo sua explanação, “o desempenho negativo ficou a dever-se, essencialmente, ao momento excepcional dos últimos meses do ano, que resultou na destruição e paralisação de vários tribunais. A redução da produtividade dos tribunais provocou, por arrastamento, o incremento da pendência processual, pois transitámos para 2025 com 150.238 processos, representando um aumento da pendência de 7,9%, comparativamente ao ano anterior (2023)”. Face ao cenário descrito, para 2025 foram estabelecidas metas ambiciosas, mas realistas de acordo com o Presidente do TS. Assim, até ao final do ano o Judiciário tenciona aumentar em, pelo menos, 5% o número de processos findos e reduzir o tempo de resposta, particularmente nos Tribunais Superiores de Recurso. “Os tribunais serão dotados de instrumentos de monitorização que permitirão uma intervenção preventiva em casos de potencial morosidade”, disse. Durante o período em análise, de acordo com o Venerando Presidente, os Serviços de Mediação Judicial continuaram a demonstrar a sua eficácia na resolução alternativa de conflitos. Dessa forma, dos 1.209 casos mediados no ano passado, 1.123 resultaram em acordos, representando uma taxa de sucesso notável de 93%. Este resultado, Segundo Adelino Muchanga, confirma a importância crescente deste mecanismo na promoção da paz social. O Presidente do TS prometeu para este ano a expansão dos serviços de mediação judicial para as províncias de Maputo, Sofala e Nampula, por se mostrar uma alternativa viável na humanização da justiça e na redução de pendências nos tribunais. Em 2024, os tribunais judiciais foram mais uma vez chamados a intervir no contencioso eleitoral. Na sequência desse facto foi implementado um programa de formação abrangente, organizados turnos para garantir a continuidade do serviço e, dentro dos prazos estabelecidos, os tribunais tomaram as decisões no âmbito das suas competências legais.