Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, falando em Sofala na inauguração dos tribunais de Maringuè e Nhamatanda
O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Muchanga, disse quinta-feira última, na província de Sofala, que a justiça nunca deve ser procurada através de vias paralelas ou por meio de actos que violam a lei e os direitos alheios. Muchanga fez esta declaração no acto da inauguração dos tribunais dos distritos de Maringuè e Nhamatanda, nesta província, construídos no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”.
Com a inauguração destes dois edifícios, do tipo 1, a província de Sofala passa a ter sete tribunais construídos no contexto da iniciativa, de um total de oito.
Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, um tribunal, como os que foram inaugurados, representa a força da lei e o compromisso do Estado de Direito em resolver os conflitos de forma justa, imparcial e civilizada. “Os tribunais são, antes de tudo, órgãos de pacificação social, porque são a alternativa para a justiça pelas próprias mãos. São pilares fundamentais que sustentam o equilíbrio entre direitos e deveres dos cidadãos, bem como a sã convivência, na diversidade de ideias, interesses e crenças, que caracteriza qualquer sociedade assimétrica, como a nossa”, disse Adelino Muchanga, explicando que “onde há justiça, há ordem, onde há ordem, há paz. Onde não há justiça nem ordem, não há paz. É a paz que pretendemos consolidar com a ampliação do acesso físico, económico, linguístico e cultural à justiça, em todos os Distritos do nosso vasto Moçambique”.
A cerimónia de inauguração dos tribunais de Maringuè e Nhamatanda ocorreu um dia depois da destruição do tribunal judicial do Distrito de Morrumbala e incineração dos processos. Sobre esta ocorrência, o Presidente do Tribunal Supremo explicou que mais do que edifícios, inauguram-se os símbolos da justiça, da paz e do respeito pelo Estado de Direito. Assim, quando estes símbolos são atacados, como sucedeu ontem (dia 4 de Dezembro) em Morrumbala, tais actos não apenas constituem uma afronta ao edifício físico, mas uma tentativa de enfraquecer os alicerces da nossa sociedade e do nosso Estado de Direito.
Muchanga acrescentou que foi grave, gravíssimo até, o que sucedeu na quarta-feira. “Assistimos ao mesmo cenário no dia do primeiro ataque à Vila da Mocímboa da Praia. Quando os terroristas invadiram a Vila, entre outros objectos visados, queimaram o edifício do tribunal local, queimaram os processos, mataram o guarda que contra tudo e todos, permaneceu no local porque, para ele, era inimaginável a destruição do tribunal e seu espólio. Acto contínuo, foram invadir a cadeia local e libertaram (ou recrutaram) os reclusos que lá se encontravam…”, afirmou.
Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, os tempos que vivemos, marcados por manifestações e protestos, exigem de todos nós, enquanto moçambicanos, de um compromisso inequívoco de respeito à propriedade privada, aos bens colectivos, aos direitos e liberdades fundamentais das pessoas, às instituições do Estado.
Ele reconheceu que as manifestações ou protestos são direitos consagrados no vértice do nosso ordenamento jurídico, a Constituição da República de Moçambique, mas devem ser exercidos com ponderação, com responsabilidade, sem ultrapassar os limites da ordem pública e sem degenerar em actos de vandalismo ou até de terrorismo.
A destruição de um tribunal, segundo afirmou o Dr. Adelino Muchanga, prejudica directamente o próprio cidadão, pois um tribunal destruído ou um processo judicial destruído é uma porta fechada para o acesso à justiça. É um grito silenciado daqueles que buscam o amparo das instituições de justiça. É uma violação do compromisso que todos os moçambicanos de boa-fé devem ter na construção de uma sociedade justa e pacífica.
Citando as palavras de um Juiz Conselheiro, o Dr. Norberto Carrilho, no grupo da União Internacional de Juízes da Língua Portuguesa, Adelino Muchanga disse: “O vandalismo, os incêndios e os ataques contra órgãos de soberania, como os tribunais, não são apenas ilegais – são auto-sabotagem de um povo, que, em vez de exigir justiça, se entrega ao caos. Por muito que a indignação possa ser válida, a justiça nunca pode ser construída sobre cinzas da destruição.”
Na sequência, o Presidente do Tribunal Supremo reafirmou o compromisso do Sistema de Administração da justiça de colocar os tribunais ao serviço do cidadão de Nhamatanda e Maringuè, como alternativas legítimas para resolver os conflitos sociais e, desta forma, “sinalizar ao mundo, que Moçambique é um Estado onde prevalece a lei e a ordem”.
