Maio 2025

A Assembleia da República ratificou hoje, terça-feira, 27 de Maio, a nomeação da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo. Refira-se que esta decisão careceu de confirmação do domínio técnico que passou de audição do Parlamento. Segundo a Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Ana Comoane, a audição, que se norteou pela transparência e rigor, a Veneranda Matilde Monjane espelhou “domínio técnico-jurídico excepcional, amplo conhecimento da realidade judiciária nacional, clareza de propósitos e visão institucional alinhadas com vários valores constitucionais e perfil adequado às funções de Vice-Presidente do Tribunal Supremo”.   O instrumento de ratificação da nomeação da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo passou pela votação dos 206 deputados da Assembleia da República, dos quais, 183 votaram, o correspondente a 88.8 por cento.  Matilde Augusto Monjane de Maltez Almeida é Juíza Conselheira do Tribunal Supremo desde 2012, a mesma data que foi nomeada para dirigir o Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais.

As obras de construção do novo edifício do Tribunal Supremo estão a 60% executadas. A informação foi revelada esta terça-feira, 20 de Maio, ao Cofre dos Tribunais, pelo Engenheiro da obra, Fernando Silva, da Mota Engil Moçambique e empreiteiro da obra. “No que concerne à estrutura da obra, estamos num estágio avançado da sua construção e com uma série de acabamentos a decorrer. Portanto, nós temos cerca de 60% da obra já feita” salientou o engenheiro civil tendo revelado que é sua expectativa que até finais do mês de Junho a obra esteja coberta. “Temos sempre atenção à qualidade da obra, o que significa estarmos de encontro com as exigências do cliente [Cofre dos Tribunais]. Estamos,  igualmente,  a proceder com a apresentação de algumas amostras dos materiais para sua aprovação pelo Cofre dos Tribunais. Mas, estamos na expectativa de terminar a cobertura do teto até finais do mês de Junho. A questão é que tem havido muitas alterações e decisões que vão sendo tomadas dentro da obra. Por exemplo, neste momento nós já devíamos ter todas as soluções construtivas e todos os tipos de acabamentos definidos, mas ainda não os temos e, isto tem repercussão do prazo final da própria obra” retorquiu.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, inaugurou, sequencialmente no dia 14 de Maio do ano em curso, os tribunais judiciais dos distritos de Tambara, Macossa e Mossurize, na Província de Manica. Foram três actos solenes que reforçam quantitativa e qualitativamente  a disponibilidade de instâncias judiciais condignas na província de Manica, actualmente com seis novas infra-estrururas  nos distritos de Vanduzi, Macate, Tambara, Macossa e Mossurize, construídas de raiz pelo Cofre dos Tribunais no âmbito da sua missão de assegurar o aumento da eficiência e qualidade de serviços e contribuir para a melhoria das condições sociais e de trabalho dos magistrados, oficiais de justiça e dos demais trabalhadores. Nos eventos, cuja cerimónia central decorreu em Mossurize, o Chefe do Estado assinalou os acontecimentos como “um marco importante para aproximar a justiça aos cidadãos, pois a justiça próxima do povo é um sinal de um Estado que responde aos anseios dos cidadãos e os defende quando os seus direitos são violados”. O mais alto magistrado da Nação destacou o papel dos tribunais nas sociedades moçambicanas como “um local de excelência onde a cidadania se manifesta na sua plenitude, caracterizada pela defesa dos interesses sociais e individuais, contribuindo para o Estado de Direito Democrático. O Presidente da Repúblico espelhou alguns dos principais ilícitos criminais dominantes na província de Manica no campo da fauna e flora, mineração ilegal e a exploração ilegal dos recursos florestais, reconhecendo, por isso, a responsabilidade dos tribunais como “eixo fulcral na formação da cidadania ao garantir a aplicação da lei, proteger os direitos, promover a justiça e estimular a participação activa dos cidadãos na vida pública”. Discursando em torno da cerimónia de inauguração dos três tribunais, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, referiu-se aos tribunais como “centros de construção da cidadania” cuja missão não se restringe apenas à resolução de litígios e bem assim o “garante da dignidade da pessoa humana”. Desta feita “os tribunais não podem continuar a ser instituições opacas, fechadas, intimidadas, excessivamente formais e poucos compreendidas pelo cidadão comum” exortou o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga. O Presidente da República fez-se acompanhar na ocasião pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize. Testemunharam igualmente os actos, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane de Maltez Almeida, a Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Felicidade Sandra Machatine Tem Jua, a Governadora da Província de Manica, Francisca Tomás, o Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Jeremias Manjate, magistrados, oficiais de justiça, entre outros convidados.

Naquilo que foi a derradeira intervenção pública no que respeita às inaugurações de tribunais, o Chefe do Estado, Jacinto Filipe Nyusi, patrono da iniciativa “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal” sublinhou que o projecto de implementação de novos edifícios para o judiciário foi fundamental para dar maior e melhor acesso à justiça aos moçambicanos. O Estadista moçambicano considera esta acção bastante positiva ao avaliar pelo número de novos tribunais construídos, em número de cinquenta e um, muitos deles acompanhados pelas respectivas residências para os magistrados judiciais e do ministério público, e o seu impacto junto dos distritos implantados. Paralelamente, o Presidente da República vincou o facto de o legado ora deixado simbolizar, não apenas a materialização de uma iniciativa bem-sucedida, mas igualmente a colaboração entre os órgãos do Estado e o cidadão comum. Filipe Nyusi pronunciou-se desta forma à margem da cerimónia de inauguração, esta quarta-feira, do novo edifício do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, vinculado à zona norte do país. Nesta sua despedida, o Presidente da República saudou todos os actores directa e indirectamente envolvidos neste projecto, com destaque para os Presidentes do Tribunal Supremo e o Cofre dos Tribunais, Venerando Adelino Manuel Muchanga e Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, respectiva. Na sua intervenção, Filipe Jacinto Nyusi, lembrou o percurso da iniciativa e a necessidade de prosseguir a sua implementação. “Tudo começa quando nos preparávamos para assumir a chefia do Estado. Procurámos compreender as principais preocupações do nosso povo. Da interacção que tivemos em vários pontos do nosso país, constatámos que parte das frustrações estava relacionada com o funcionamento da justiça, nomeadamente, as limitações no acesso físico, económico, linguístico e cultural e com a sua ineficiência. Mas também reinava a frustração no seio do capital humano deste sector da justiça e, perante essas frustrações, quando assumimos a chefia do Estado não nos limitámos a exigir soluções das instituições da justiça como responsáveis pelo correcto funcionamento dos órgãos do Estado, sobretudo por termos a consciência de que a descentralização não é efectiva. Nós como órgão executivo (o Governo) decidimos fazer parte da solução com o nosso modelo de governação. Por isso, no âmbito das nossas atribuições constitucionais e legais, assumimos o compromisso de, junto com o judiciário, de enfrentar os desafios de assegurar melhor e maior acesso à justiça, estimulando a sua eficiência através de infra-estruturas condignas e próximas do cidadão” explicou lembrando os contornos da implementação da iniciativa. “Foi neste contexto que no dia 07 de Agosto de 2020, no âmbito da nossa visita presidencial à província de Gaza, partilhámos a nossa visão para este sector de domínio das infra-estruturas a que denominámos “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”. Na altura do anúncio da iniciativa, vinte e três distritos do nosso país não tinham tribunais a funcionar. E onde existiam, as infra-estruturas não dignificavam o acesso à justiça. Por um lado e por outro, não ofereciam condições de trabalho adequado aos operadores judiciais. Nove meses depois, isto é, no dia 05 de Maio de 2021, procedemos ao lançamento oficial da iniciativa com o lançamento da primeira pedra para a construção do tribunal judicial de Infulene, na província de Maputo. Podem imaginar a indignação quando me foi reportado que o tribunal judicial de Infulene foi vandalizado e incendiado” questionou o estadista prosseguindo. “Na ocasião (do lançamento da iniciativa) afirmámos que a iniciativa constituída, constituía um sonho de um projecto ambicioso com metas alcançáveis cujo sucesso dependia de todos os intervenientes. A implementação da iniciativa resultou até agora na inauguração de cinquenta e um edifícios. Estão ainda em construção vinte e três novas infra-estruturas. Portanto, podemos afirmar que a iniciativa permitiu disponibilizar setenta e quatro novos edifícios, sendo cinquenta e sete de tipologia I, seis de tipologia II e onze de tipologia III. Este número está acima da meta previamente definida, que correspondia a sessenta e quatro edifícios, o que nos permite afirmar que o balanço que fazemos é bastante positivo e ninguém conseguirá desconstruir estas realizações” aduziu o Presidente da República considerando que “com os novos edifícios ganhou vitalidade o sector da justiça no nosso país”. O Presidente da República destaca a capacidade de resposta que os tribunais judiciais vieram dar ao sector da administração da justiça. “O legado que deixamos simboliza não apenas a materialização bem-sucedida de uma iniciativa, mas acima de tudo a colaboração profícua entre os órgãos do Estado para o benefício do cidadão comum. Nós não ficámos em conflito entre o Executivo e o Judiciário, colaborámos para resolver os problemas do cidadão. A iniciativa tem vindo a contribuir para o aumento da capacidade de resposta dos tribunais judiciais, solucionando as inquietações mais profundas do nosso povo.” SENTIMENTO DE SATISFAÇÃO COM A ENTREGA DO TSR DE NAMPULA Relativamente ao novo edifício do Tribunal Superior de Recurso ora inaugurado, o mesmo vai simplificar inúmeros constrangimentos anteriormente enfrentados pelos utentes judiciais das províncias beneficiárias, nomeadamente, Nampula, Zambézia, Cabo Delgado e Niassa. “De acordo com a Lei da Organização Judiciária, os tribunais de recurso têm a função de julgar recursos vindos de instâncias inferiores. Este tribunal superior de recurso instalado na Cidade de Nampula, dada a sua localização geográfica vai julgar os recursos, para além dos provenientes de Nampula, dos tribunais judiciais das províncias da Zambézia, Niassa e Cabo Delgado, beneficiando parte significativa da população moçambicana da região norte. Durante vários anos, das decisões judiciais proferidas pelos tribunais judiciais das quatro províncias, os cidadãos só podiam recorrer para o Tribunal Supremo, localizado na Cidade de Maputo. As desvantagens decorrentes desta situação eram óbvias, a distância e os custos associados a demora para a resposta judicial. Foi preciso enfrentar  caminho sinuoso até testemunharmos este momento de entrega deste edifício à população desta área. Por isso, é com sentimento de satisfação, mas também de muita gratidão que saudamos os representantes do poder judicial por nos ter ajudado a realizar este sonho comum: nosso/vosso sonho dos moçambicanos. Vós e muito em particular o Cofre dos Tribunais nunca perderam o foco e a fé. Vocês mostraram