Fevereiro 2025

A estrutura do betão armado do novo edifício do Tribunal Supremo, em construção, na cidade de Maputo, deverá estar pronta até Junho próximo. Esta informação foi revelada pelo engenheiro da obra, Fernando Silva, à margem da visita de monitoria efectuada ao edifício, esta quinta-feira, pela Veneranda Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. O engenheiro Fernando Silva, da Monta Engil, empreiteiro da obra, estabeleceu estes prazos tendo presente o grau de execução que se verifica. “A estrutura do betão armado do edifício estará completamente concluída até Junho próximo, pois devido a algumas dificuldades e decisões foi preciso criar frentes e alternativas para conseguirmos concluir tudo. Apostamos em actuar em várias frentes diferenciadas, uma da outra, e não trazermos a obra de forma normal, ou seja, começar do piso de baixo. Mas, em contrapartida, temos muito trabalho nos acabamentos ao nível dos pisos inferiores. Contudo, todas as especialidades já estão em curso. Juntamente com a decisão do dono da obra [Cofre dos Tribunais], relativamente aos materiais a usar, permitiu aprovisionar os materiais”, explicou o engenheiro, acrescentando que “considerando que todo o material é exportado precisamos, no mínimo, de três a quatro meses até que esse material chegue ao destino e aplicá-lo na obra”, disse o engenheiro enaltecendo o trabalho da equipa. “É de enaltecer o trabalho de todas as pessoas envolvidas na construção do edifício que estão, realmente, motivadas pelo curso do trabalho que é diferenciado por ser uma obra de arte. Temos procurado incutir a todos o sentido de responsabilidade porque estamos a construir alguma coisa que vai ficar para o resto dos tempos. Portanto, quando se joga em equipa acaba sendo bom”, vinca o engenheiro Silva. Refira-se que a entrega da obra está prevista para Dezembro deste ano. Neste momento estão em curso, para além dos trabalhos da estrutura, acabamentos, alvenaria, as especialidades de electricidade, água, pintura, serralharia, entre outros.

O Sistema de administração da Justiça em Moçambique registou avanços significativos na capacidade de resposta, em 2024, segundo o Venerando Presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga. Ele revelou este feito durante a sua intervenção, terça-feira, na abertura solene do Ano Judicial, na cidade de Maputo. Para fundamentar o facto, Adelino Muchanga referiu-se a um rácio de 1.8 juízes por 100.000 habitantes alcançado no ano transacto. O aumento do número de magistrados, com a nomeação de mais 127 no ano findo, contribuiu significativamente para a melhoria deste indicador. Todavia, o Presidente do Tribunal Supremo explicou que o país continua longe do ideal de 8 juízes por 100 mil habitantes. “Apesar do reforço da nossa capacidade de resposta, enfrentámos desafios significativos que resultaram numa taxa de resolução de 56,2%, e uma taxa de congestionamento de 1 ano e 8 meses. Registámos uma variação negativa de 17,1% nos processos findos em comparação com 2023”, explicou o Venerando Presidente do Supremo. Na verdade, acrescentou, “o ano judicial de 2024 iniciou com 139.237 processos pendentes; no mesmo ano, recebemos 203.531 novos processos, dos quais logramos finalizar 192.530, número inferior aos 232.179 que findamos no ano de 2023”. Segundo sua explanação, “o desempenho negativo ficou a dever-se, essencialmente, ao momento excepcional dos últimos meses do ano, que resultou na destruição e paralisação de vários tribunais. A redução da produtividade dos tribunais provocou, por arrastamento, o incremento da pendência processual, pois transitámos para 2025 com 150.238 processos, representando um aumento da pendência de 7,9%, comparativamente ao ano anterior (2023)”. Face ao cenário descrito, para 2025 foram estabelecidas metas ambiciosas, mas realistas de acordo com o Presidente do TS. Assim, até ao final do ano o Judiciário tenciona aumentar em, pelo menos, 5% o número de processos findos e reduzir o tempo de resposta, particularmente nos Tribunais Superiores de Recurso. “Os tribunais serão dotados de instrumentos de monitorização que permitirão uma intervenção preventiva em casos de potencial morosidade”, disse. Durante o período em análise, de acordo com o Venerando Presidente, os Serviços de Mediação Judicial continuaram a demonstrar a sua eficácia na resolução alternativa de conflitos. Dessa forma, dos 1.209 casos mediados no ano passado, 1.123 resultaram em acordos, representando uma taxa de sucesso notável de 93%. Este resultado, Segundo Adelino Muchanga, confirma a importância crescente deste mecanismo na promoção da paz social. O Presidente do TS prometeu para este ano a expansão dos serviços de mediação judicial para as províncias de Maputo, Sofala e Nampula, por se mostrar uma alternativa viável na humanização da justiça e na redução de pendências nos tribunais. Em 2024, os tribunais judiciais foram mais uma vez chamados a intervir no contencioso eleitoral. Na sequência desse facto foi implementado um programa de formação abrangente, organizados turnos para garantir a continuidade do serviço e, dentro dos prazos estabelecidos, os tribunais tomaram as decisões no âmbito das suas competências legais.

“Cinquenta anos construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios” – é o lema escolhido pelo Tribunal Supremo para assinar a abertura solene do ano judicial 2025, um evento que teve lugar na manhã de hoje, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo. O acontecimento realiza-se, sempre, no primeiro dia útil do mês de Fevereiro e marca o início das actividades do sector da Justiça. Orientou a cerimónia o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, na qualidade de Alto Magistrado da Nação moçambicana. No início da sua intervenção, o Chefe de Estado congratulou-se com o lema escolhido “Nova Era, Novos Desafios”, por coincidir com o espírito que guia a nova governação em Moçambique. Por outro lado, o Presidente da República manifestou solidariedade ao Sistema de Administração da Justiça que, na sequência das manifestações violentas, no contexto da crise pós-eleitoral que tem assolado o país, viu as suas infraestruturas vandalizadas pelos manifestantes. A destruição de edifícios de tribunais foi considerada pelo Presidente da República como um grande retrocesso no acesso da população à justiça. Daniel Chapo que se referiu também à destruição de bens públicos e privados disse que este facto fez com que Moçambique regredisse em muitos anos, chamando por isso à consciência de todos os moçambicanos para a necessidade da convivência harmoniosa. O Mais Alto Magistrado da Nação falou, também, durante a cerimónia sobre vários outros assuntos, dentre os quais o combate ao crime organizado, raptos, branqueamento de capitais, corrupção e outros crimes conexos, para além da necessidade de humanização das cadeias, das penas alternativas e introdução da pulseira eletrónica como forma de descongestionar os estabelecimentos penitenciários. A independência do Poder Judicial mereceu, igualmente, a atenção do Chefe do Estado que convidou o Judiciário a se juntar ao processo de revisão do Pacote Eleitoral defendido pelos moçambicanos amantes da paz, harmonia e estabilidade social, política e económica. Durante a cerimónia houve outras intervenções, nomeadamente do Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Dr. Carlos Joaquim Nogueira Martins que centrou o seu discurso nas consequências da grave crise pós-eleitoral que segundo ele, deixou feridas bastante profundas no tecido social moçambicano, tendo sugerido a necessidade de conferir mudanças no sistema político. A segunda intervenção foi do Digníssimo Procurador-Geral da República, Dr. Américo Julião Letela, recentemente nomeado para o cargo, em substituição da Dra. Beatriz Buchili. No seu discurso, o digno magistrado referiu-se também à crise pós-eleitoral revelando que na sequência foram instaurados 651 processos. Para o magistrado, não se pode permitir que em todos os processos eleitorais haja crispações decorrentes de insatisfações. Daí ter sublinhado a necessidade da revisão da Legislação Eleitoral. Dentre vários outros assuntos que abordou, o Procurador-Geral da República fez menção à sofisticação do crime organizado, justiça mais acessível ao cidadão e à digitalização processual como grandes desafios. A anteceder o Chefe do Estado, interveio o Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que sublinhou os avanços significativos registados no Sistema de Administração da Justiça, no rácio do juiz por 100 mil habitantes. (Mais desenvolvimento sobre este assunto nas nossas próximas edições). Durante a sua intervenção, o Venerando Presidente do Tribunal Supremo abordou vários outros assuntos, dentre os quais a revisão da Legislação Eleitoral, a Iniciativa Presidencial (do Presidente Filipe Nyusi) “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal”, cujas infraestruturas não só conferem dignidade aos magistrados como proporcionam ao cidadão mais acesso à Justiça. Na sequência, explicou que 163 tribunais de distrito se encontram, actualmente, em funcionamento. Muchanga falou também das necessárias reformas no Sector da Justiça, das conquistas que haviam sido alcançadas pelos magistrados, mas que no contexto da introdução da Tabela Salarial Única (TSU) lhes foram retiradas. Entretanto, a cerimónia bastante concorrida reuniu representantes do Poder Judicial, legislativo e executivo, para além de convidados de outros sectores de actividade e do corpo diplomático. O Cofre dos Tribunais foi representado, nesta cerimónia, ao mais alto nível, pela Veneranda Presidente, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. Estiveram também alguns funcionários da sua instituição.