Dezembro 2024

O Cofre dos Tribunais reuniu-se esta segunda-feira, em Macaneta, Município de Marracuene, na província de Maputo, para fazer o balanço das actividades realizadas por diversos sectores este ano. No encontro dirigido pela Presidente do Conselho Administrativo, Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, serviu para analisar o desempenho dainstituição e perspectivar o futuro. Nesse contexto, o Dr. Luís Adélio, técnico dos Recursos Humanos, apresentou o relatório de 35 páginas que oferece uma visão geral, concisa e abrangente das actividades realizadas durante o ano de 2024. Trata-se de uma análise comparativa entre as actividades planificadas e os resultados alcançados. Por outro lado, o documento indica os constrangimentos enfrentados e as oportunidades de melhoria organizacional. O Cofre dos Tribunais é guiado por princípios de busca, permanente, pela eficiência e excelência na gestão das receitas judiciárias, através das quais procura meios para criarmelhores condições sociais e de trabalho dos magistrados judiciais e do ministério público, dos oficiais da Justiça e dos demais funcionários. Para o efeito, o comportamento dosfuncionários perante o trabalho e o processo de tomada de decisão, na instituição, são orientados por valores que denotam o comprometimento do Cofre com a ética,responsabilidade e brio profissional. Falando durante o encontro, a Veneranda Presidente do Cofre fez uma apreciação positiva do trabalho da instituição durante 2024. Todavia, chamou à atenção dos participantes para que não apontem, apenas, constrangimentos enfrentados durante a realização das suas actividades, mas devem, também, pensar em mecanismos de solução.Ela instou os funcionários a envolverem-se, cada um no seu sector, com afinco e brio profissional, para o sucesso das actividades da organização. Entretanto, durante o encontro foi lançada a página Website do Cofre. Trata-se de uma iniciativa que vai ajudar a divulgar as actividades do Cofre de modo que “o cidadão saiba quem somos e o que fazemos. Até ao momento não havia nada escrito que permitisse ao cidadão comum ter o acesso à informação sobre o Cofre”, disse a Veneranda. Na sequência disso, apelou aos funcionários para que se entreguem ao trabalho com profissionalismo, facto que deve sempre caracterizar a actuação do Cofre.

O novo edifício do Tribunal Supremo, que está a ser construído pelo Cofre dos Tribunais na cidade de Maputo, começa a ganhar forma. Segundo o engenheiro da obra, Fernando Silva, da Monta Engil Moçambique, apesar das manifestações populares pós-eleitoral, que influenciam negativamente vários sectores de actividade, incluindo a construção civil, o empreiteiro continua a realizar as suas actividades de modo a entregar uma obra de qualidade, a condizer com as expectativas do Cofre dos Tribunais. Falando à margem de mais uma visita de monitoria efectuada esta sexta-feira, 13, pela Presidente do Cofre dos Tribunais, Veneranda Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o engenheiro Fernando Silva explicou que “o período [das manifestações pós-eleitoral] em que nos encontramos é complicado. Estas paralisações tiveram um impacto muito grande na obra, na medida em que não conseguimos fazer chegar os materiais dado que as principais vias de acesso se encontravam bloqueadas ao trânsito. Por outro lado, houve uma redução significativa do número dos trabalhadores. Isto é, dos 400 a 500 trabalhadores que temos em média, na obra, chegámos a ter apenas 80 a 70 e, muitos dos que conseguiam vir ao trabalho depois tornava-lhes impossível regressar às respectivas casas devido à falta de transporte. Em qualquer das formas, antecipando isto, procuramos fazer algumas secagens dos principais materiais, nomeadamente, a cofragem, aço, etc., embora haja outro material que se foi consumindo”. No caso do betão, explicou o engenheiro, “atendendo que a central está localizada em Txumeni, na Matola, não o conseguimos trazer até à obra e todos os trabalhos relacionados ficaram paralisados. Nestes intervalos entre as manifestações conseguimos trabalhar, por exemplo, carregar o betão, pelo que vamos continuar neste processo. Temos de recuperar algum tempo perdido”, esclareceu o engenheiro. Contudo, desde a última visita efectuada pela Presidente do Cofre dos Tribunais e esta realizada nesta sexta-feira, 13, nota-se uma evolução significativa na implantação da obra, quer em termos qualitativos, quer quantitativos. Isso significa, em termos práticos, o assumir da missão, pela da Mota Engil, que lhe foi confiada.   “Continuamos a dizer que esta é uma obra de arte, é especial. Todas as pessoas percebem que devem fazer bem o seu trabalho e é preciso tempo para apresentarmos no final um produto com qualidade e que a diferencie de qualquer outra obra. Neste momento, o que é mais visível é a parte da estrutura, que estamos a pensar concluir em meados de Abril do próximo ano. Interiormente não é muito visível, mas há muito trabalho já feito, designadamente, rebocos, acabamentos, só para dar alguns exemplos. Por outro lado, também já temos muito material em produção nas oficinas e quando finalizado este trabalho iremos ver o efeito da obra. Quando terminarmos a estrutura e retirarmos os andaimes vamos começar a fechar a obra e, em dois ou três meses estará patente uma mudança significativa no edifício”, explica apontando para finais do próximo ano, a data da conclusão e entrega do edifício.  

Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, falando em Sofala na inauguração dos tribunais de Maringuè e Nhamatanda O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Muchanga, disse quinta-feira última, na província de Sofala, que a justiça nunca deve ser procurada através de vias paralelas ou por meio de actos que violam a lei e os direitos alheios. Muchanga fez esta declaração no acto da inauguração dos tribunais dos distritos de Maringuè e Nhamatanda, nesta província, construídos no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”.Com a inauguração destes dois edifícios, do tipo 1, a província de Sofala passa a ter sete tribunais construídos no contexto da iniciativa, de um total de oito. Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, um tribunal, como os que foram inaugurados, representa a força da lei e o compromisso do Estado de Direito em resolver os conflitos de forma justa, imparcial e civilizada. “Os tribunais são, antes de tudo, órgãos de pacificação social, porque são a alternativa para a justiça pelas próprias mãos. São pilares fundamentais que sustentam o equilíbrio entre direitos e deveres dos cidadãos, bem como a sã convivência, na diversidade de ideias, interesses e crenças, que caracteriza qualquer sociedade assimétrica, como a nossa”, disse Adelino Muchanga, explicando que “onde há justiça, há ordem, onde há ordem, há paz. Onde não há justiça nem ordem, não há paz. É a paz que pretendemos consolidar com a ampliação do acesso físico, económico, linguístico e cultural à justiça, em todos os Distritos do nosso vasto Moçambique”. A cerimónia de inauguração dos tribunais de Maringuè e Nhamatanda ocorreu um dia depois da destruição do tribunal judicial do Distrito de Morrumbala e incineração dos processos. Sobre esta ocorrência, o Presidente do Tribunal Supremo explicou que mais do que edifícios, inauguram-se os símbolos da justiça, da paz e do respeito pelo Estado de Direito. Assim, quando estes símbolos são atacados, como sucedeu ontem (dia 4 de Dezembro) em Morrumbala, tais actos não apenas constituem uma afronta ao edifício físico, mas uma tentativa de enfraquecer os alicerces da nossa sociedade e do nosso Estado de Direito. Muchanga acrescentou que foi grave, gravíssimo até, o que sucedeu na quarta-feira. “Assistimos ao mesmo cenário no dia do primeiro ataque à Vila da Mocímboa da Praia. Quando os terroristas invadiram a Vila, entre outros objectos visados, queimaram o edifício do tribunal local, queimaram os processos, mataram o guarda que contra tudo e todos, permaneceu no local porque, para ele, era inimaginável a destruição do tribunal e seu espólio. Acto contínuo, foram invadir a cadeia local e libertaram (ou recrutaram) os reclusos que lá se encontravam…”, afirmou. Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, os tempos que vivemos, marcados por manifestações e protestos, exigem de todos nós, enquanto moçambicanos, de um compromisso inequívoco de respeito à propriedade privada, aos bens colectivos, aos direitos e liberdades fundamentais das pessoas, às instituições do Estado.Ele reconheceu que as manifestações ou protestos são direitos consagrados no vértice do nosso ordenamento jurídico, a Constituição da República de Moçambique, mas devem ser exercidos com ponderação, com responsabilidade, sem ultrapassar os limites da ordem pública e sem degenerar em actos de vandalismo ou até de terrorismo.A destruição de um tribunal, segundo afirmou o Dr. Adelino Muchanga, prejudica directamente o próprio cidadão, pois um tribunal destruído ou um processo judicial destruído é uma porta fechada para o acesso à justiça. É um grito silenciado daqueles que buscam o amparo das instituições de justiça. É uma violação do compromisso que todos os moçambicanos de boa-fé devem ter na construção de uma sociedade justa e pacífica. Citando as palavras de um Juiz Conselheiro, o Dr. Norberto Carrilho, no grupo da União Internacional de Juízes da Língua Portuguesa, Adelino Muchanga disse: “O vandalismo, os incêndios e os ataques contra órgãos de soberania, como os tribunais, não são apenas ilegais – são auto-sabotagem de um povo, que, em vez de exigir justiça, se entrega ao caos. Por muito que a indignação possa ser válida, a justiça nunca pode ser construída sobre cinzas da destruição.” Na sequência, o Presidente do Tribunal Supremo reafirmou o compromisso do Sistema de Administração da justiça de colocar os tribunais ao serviço do cidadão de Nhamatanda e Maringuè, como alternativas legítimas para resolver os conflitos sociais e, desta forma, “sinalizar ao mundo, que Moçambique é um Estado onde prevalece a lei e a ordem”.

A província de Sofala conta, desde quinta-feira, 05 do mês em curso, com mais dois tribunais judiciais de distrito, em pleno funcionamento. Trata-se dos tribunais de Nhamatanda e Maringuè cujos edifícios foram construídos no âmbito da Iniciativa Presidencial “um Distrito, um edifício condigno para o tribunal, inaugurados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Assim, a província passa a ter sete edifícios de um total de oito previstos, neste contexto, depois de em Julho último terem sido inauguradas as instalações do Tribunal Superior de Recurso da Beira e dos Tribunais Judiciais dos distritos de Machanga e Muanza, respectivamente. Para completar o número de oito, está por inaugurar o tribunal judicial do distrito de Chibabava.Falando na cerimónia, o Presidente da República referiu-se às manifestações violentas que se observam um pouco pelo país, no contexto das eleições de Outubro último. “No seguimento da iniciativa, um distrito um edifício condigno para o tribunal, entregamos ao nosso povo dois tribunais [o de Nhamatanda e Marríngue]. A partir de hoje, os cidadãos têm infra-estruturas condignas onde poderão exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais. Os magistrados judiciais e do ministério público, oficiais e os assistentes dos oficiais de justiça e os demais colaboradores do judiciário também passam a ter instalações adequadas para o melhor desempenho das suas funções. Esse é um motivo de satisfação para todos nós” disse o Presidente da República. “Estas inaugurações ocorrem após o registo de manifestações com carácter violento que resultaram em mortes, ferimento de cidadãos e destruição de infra-estruturas sociais, património público e privado”, disse o Chefe do Estado moçambicano, acrescentando “manifestamos o nosso repúdio e condenação às manifestações por terem sido violentas, atentando contra os direitos e as liberdades fundamentais dos demais cidadãos. Mais grave ainda foi a flagrante instrumentalização de adolescentes e menores que foram conduzidos à prática de actos contrários à lei e boa convivência social. O recurso à violência não é e nem deve ser apanágio do povo moçambicano sempre que existem diferenças entre nós. Usemos as ferramentas legais para a sua resolução. Somos um país onde impera o primado da lei, um Estado democrático. Quando a lei não nos oferecer o melhor caminho pautemos pelo diálogo para ultrapassar as nossas diferenças e nunca a violência”. Mais adiante, Filipe Nyusi explicou que a intimidação de pessoas com opiniões diferentes e a vandalização de infraestruturas públicas e privadas que a todos servem, não pode ser um meio de expressar os nossos sentimentos. Mostrando-se preocupado com o recrudescimento da violência, o estadista moçambicano disse que o fenómeno da justiça pelas próprias mãos é uma prática que não deve ser promovida nem tolerada. “Os que fazem a justiça com as próprias mãos atentam contra a integridade física e psicológica das vítimas e colocam em causa o bem mais precioso, que é a vida. Existem no nosso país instituições estabelecidas [PRM, SERNIC, PGR e os Tribunais] para receber, registar e investigar casos, acusar e fazer justiça”. Dirigindo a mensagem aos magistrados, Filipe Nyusi disse que “a celeridade de processos é a melhor forma de darmos resposta efectiva a este fenómeno social que afecta a nossa sociedade e desencorajar a justiça pelas próprias mãos”. O Chefe do Estado reconhece o impacto positivo da iniciativa presidencial junto às sociedades, frisando que esta veio aproximar ainda mais a justiça aos cidadãos. “Quando decidimos abraçar a iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” tínhamos plena confiança de que estávamos a tomar uma decisão certa. Esta decisão permitiu aproximar as instituições de justiça dos seus reais beneficiários, os cidadãos de todos os distritos”, concluiu saudando o esforço dos órgãos da justiça pelo combate e prevenção de “actos macabros de justiça privada” estendendo a acção para a sociedade civil e congregações religiosas que têm desempenhado um papel fundamental na luta contra este mal.