Fevereiro 2024

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, assumiu, esta quinta-feira, o compromisso no desenvolvimento do judiciário através da iniciativa presidencial “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” que desde 2021 tem estado a implantar infraestruturas para o sector, em todo o território nacional. O mais alto magistrado da Nação anunciou este comprometimento no acto solene de abertura do ano judicial 2024 que teve lugar ontem na capital do país. Recorde-se que a cerimónia deste ano se realizou sob o lema “Reforçando o papel do judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”. “Nesta ocasião solene queremos reiterar o nosso compromisso de contribuir para o reforço da capacidade do judiciário, respondendo eficazmente aos seus desafios. Nesta senda, continuaremos a apoiar a iniciativa “um distrito, um edifício condigno para o tribunal” e a construção em curso dos edifícios do Tribunal Supremo e do Conselho Constitucional” vincou o estadista moçambicano que reiterou a contínua aposta na melhoria de condições do judiciário. “Cientes de que as infraestruturas são fundamentais para o sucesso condigno da justiça e para o alívio e conforto dos seus utentes, estamos convencidos de que a boa administração da justiça depende da prontidão dos seus actores e da independência dos magistrados, da imparcialidade, qualidade e celeridade das decisões, da eficiência, eficácia e prontidão da justiça. Neste sentido, continuaremos determinados a reforçar o quadro do pessoal das instituições da justiça e forense, considerando que este sector é um dos esteios mais sólidos na estrutura do Estado de Direito” – sublinhou. O Chefe de Estado, terminando a sua intervenção, apelou à classe do judiciário para o amor à justiça, além do combate ao crime organizado, sobretudo o tráfico de drogas, terrorismo, raptos e sequestros, branqueamentos de capitais entre outros actos ilícitos. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, reconheceu o papel desempenhado pelo mais alto magistrado da Nação prol do sistema judiciário, factor que permitiu ampliar a rede judiciária no país. “É de inteira justiça realçar a meritória iniciativa presidencial “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal” anunciado em 2020 e cuja implementação iniciou em 2021, bem como o auspicioso projecto de construção da futura sede do Tribunal Supremo. Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, a criação de novos tribunais conjugada com a iniciativa permitiu ampliar substancialmente a rede judiciária em todo o território nacional, um objectivo que se aguardava a sua concretização desde a fundação do nosso Estado como Independente e Soberano. “Inaugurados 39 edifícios no âmbito da iniciativa presidencial, alcançámos a abrangência total de tribunais a funcionar na Cidade de Maputo e nas Províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Zambézia, Nampula e Niassa”, explicou, acrescentando que para a cobertura total faltam apenas 7 distritos, nomeadamente, Dôa e Marara, na Província de Tete, Muanza em Sofala, Ibo, Quissanga, Metuge e Muidumbe, na Província de Cabo Delgado, cujas as obras estão de construção dos edifícios estão em curso, prevendo-se a sua conclusão no presente ano. O Venerando Juiz Conselheiro lembrando que “só no ano passado, com a inauguração dos novos edifícios entraram em funcionamento os tribunais judiciais dos Distritos de Zumbo, Muecate, Mapai, Luabo, Mulevala, Dere, Mulumbo, Nacarôa, marco que elevou o número de tribunais de distrito em funcionamento para 156 comparados com os 136 que estavam em funcionamento antes da iniciativa. Para o Presidente do Tribunal Supremo a iniciativa presidencial proporcionou facilidades no acesso generalizado e adequado às populações no acesso à justiça, assim como no desempenho simbólicas e fundamentais dos tribunais na resolução de conflitos e, consequentemente, na preservação da ordem social. Discursaram, também, no evento, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins. Participaram da cerimónia a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Presidente do Tribunal Administrativo, Provedor da Justiça, Magistrados, Advogados, deputados da Assembleia da República, membros do Governo, membros do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique, sociedade civil, académicos, entre outros presentes.