Tribunal Judicial de Marracuene é o primeiro a ter uma secção especializada em matéria de conflitos de terra
O Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene é o primeiro tribunal, a nível nacional, a contar com uma secção especializada em matéria de conflitos de terra. Esta boa-nova foi anunciada segunda-feira, (27), pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, durante a cerimónia de inauguração do edifício do judiciário, na província de Maputo, que nos últimos anos vem registando um aumento significativo de processos, resultante do aumento da densidade populacional nesta parcela do país. Por isso, a introdução desta iniciativa piloto, em Marracuene, surge da necessidade de dirimir e mitigar os conflitos de terra, bastante constantes. Falando sobre o conflito de terra, o estadista moçambicano, disse que, da inspeção feita na província de Maputo, visando apurar a dimensão do fenómeno foram apurados 255 casos, sendo que 85% deste número se registou, precisamente, no distrito de Marracuene. “Os conflitos de terra em Marracuene devem-se, em grande medida, à sua localização geográfica e estratégica. É uma zona de expansão privilegiada que há muito se debate com a escassez da terra para habitação e outras necessidades, para além do perfil sociodemográfico que o distrito apresenta, que mal gerido constitui um barril de pólvora para a eclosão de conflitos”, disse o Chefe de Estado. Filipe Nyusi lamentou, referindo que parte desses conflitos resulta da sobreposição da atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, DUAT, na sequência da má gestão perpetrada pelas autoridades locais e outros intervenientes que interferem no processo de terras. “Inaugurámos o edifício, na certeza de que o judiciário irá desempenhar o seu papel na mitigação e resolução de conflitos de terra em Marracuane” destacou o Presidente da República. Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que, igualmente, abordou a situação de conflitos de terra, garantiu que o Tribunal Judicial está à altura de todos os desafios do distrito. “Marracuene é um distrito que vem registando um aumento, significativo, de processos, nos últimos anos, fruto também do aumento da densidade populacional – É o segundo mais populoso a nível da província de Maputo”, disse. Acrescentando, explicou que temos um edifício à altura dos desafios do distrito de Marracuene, que é de Tipologia III, o maior desta iniciativa presidencial, que foi pensado por termos nesta parcela do país, uma demanda que previsivelmente continuará a aumentar”, explicou Adelino Muchanga. “O perfil da demanda do tribunal judicial do distrito de Marracuene evidencia a relevância que devemos prestar às disputas da posse de terra. Trata-se de uma natural consequência da pressão exercida pela expansão da capital do país. Cientes desta realidade, o sector da justiça tem estado a preparar os seus actores para uma resposta adequada, designada, através da sua formação especializada em curso no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Matola, entre eles os membros da governação de terra a nível provincial e distrital, juízes dos tribunais comunitários, paralegais (agentes comunitários que velam pela assessoria jurídica às comunidades locais, na gestão de recursos naturais) e membros das organizações comunitárias de base” concluiu o Presidente do Tribunal Supremo. Na cerimónia de inauguração do novo edifício do tribunal do distrito de Marracuene estiveram presentes a Presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Maximiano, do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, entre muitas outras entidades da Magistratura e do governo.
